Líderes propõem remessa de 23% do orçamento da União aos municípios

Em Política
28/02/2020 16:02:24

Da Redação

Enquanto não se define no Congresso a mais recente "batalha" com o Governo Federal - relativa ao veto parcial do presidente Jair Bolsonaro acerca do chamado orçamento impositivo - junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, o senador Wellington Fagundes (PL) - no interior, recebeu pedido de prefeitos sobre manutenção de emendas e ampliação da margem de recursos destinada às administrações públicas nas cidades.

Emendas são vinculações na peça orçamentária do Executivo - que por meio do formato "impositivo" - torna a execução por parte do Governo Federal "obrigatória" - já que nem sempre a União costuma honrar compromissos - leia-se o repasse do FEX - Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações a Mato Grosso - acumulando cerca de R$ 1 bilhão sobre os exercícios 2018 e 2019.

Ocorre que no Congresso - líderes de partidos como o Podemos pontuam alerta com reforço das redes socais, sobre o valor destinado para execução em 2020 da ordem de R$ 30 bilhões. Assim, busca-se acordo entre Congresso e Governo em debates que devem ocorrer de forma ainda mais acirrada na próxima semana.

Hoje (28), assessoria do senador Wellington Fagundes considerou o campo de engessamento de recursos em municípios da região Sul do Estado, com solicitações de avanços no Congresso quando o tema é "melhor distribuição de recursos - sendo uma bandeira de gestores municipais para consolidar revisão sobre os termos de aplicação do Pacto Federativo.

Confira na íntegra as informações - conforme assessoria do parlamentar:

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, o senador Wellington Fagundes (PL/MT), esteve hoje (28) em reunião com sete prefeitos da região Sul de Mato Grosso, para propor formas de melhor distribuição de recursos, já que muitos municípios estão com o orçamento comprometido.

Este é o caso, por exemplo, de Poxoréu, onde o prefeito, Nelson Paim, diz só contar com 2% a 5% para fazer investimentos. "Os problemas se acumulam", reclama.

A reclamação é compartilhada pelo prefeito de Guiratinga, Humberto Bolinha. "O bolo tributário está mal dividido", diz.

"Sem recursos do governo federal, não conseguimos sobreviver", relata o prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa.

Reconhecido como parlamentar municipalista, o senador diz ter percorrido, desde o início do ano, todas as regiões de Mato Grosso, onde ouviu a mesma demanda: dividir melhor o bolo tributário.

Acompanhado do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, o senador acredita que a luta pela reforma do Pacto Federativo já tem resultados, mas ainda há muito a ser feito. "Precisamos chegar a 23% o índice de repasse do bolo tributário", defende.