Comércio tenta emplacar emendas no PL do Governo que trata do ICMS

Em Política
30/09/2019 16:09:47

Da Redação

Representantes do comércio do Estado, reunidos nesta segunda-feira (30) com deputados estaduais, debateram Projeto de Lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, prevendo alterações sobre a política que trata do ICMS. A expectativa do setor se atém a proposta de alterações no texto, por meio de emendas.

O PL 134/2019 visa alterar a Lei 7.098 de 30 de setembro de 1998, consolidando normas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além de reduzir multas. Participaram da reunião, que aconteceu na Fecomércio, os deputados Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal’Bosco (DEM) - líder do Governo e Carlos Avalone (PSDB).

Otacílio Peron considerou que as entidades devem apresentar uma proposta de várias emendas ao PL, principalmente em relação ao percentual de cada multa, entendendo que as multas moratórias não podem ser superior a 10% do valor do tributo e as multas punitivas não podem ser maior que 50% sobre o valor do produto. “Em relação as multas acessórias a sugestão é todas sejam convertidas em UPFs e não em percentual que incida sobre o valor do produto conforme propõe o PL”, argumentou.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), o objetivo foi de apresentar propostas ao PL para as lideranças e juntos proporem melhorias na redação do texto original. “Precisamos fazer algumas alterações em comum acordo, para não sairmos mais uma vez prejudicados, por isso estamos buscando debater e discutir esse assunto com as lideranças e deputados”, afirmou Nelson Soares.

Entre os pontos discutidos, destaca-se a atualização de regras da Substituição Tributária, instituindo, assim, uma nova modalidade de tributação no estado, o Regime Optativo de Tributação. Além disso, lista situações de cassação de Inscrição (Estadual) e acrescenta atos de ilicitude; altera os percentuais de penalidade, com redução de multas; entre outros.

Para Soares ainda, ao envolver os setores empresariais do estado para discutirem o PL, o governo está atendendo uma reivindicação do setor. “Nós cobramos essa atitude do gestor estadual, para que antes de implantar qualquer projeto de Lei que envolvesse o setor do comércio, para que ouvisse primeiramente os envolvidos e é isso que está acontecendo, então, acreditamos que poderemos ter bons resultados com essa discussão”, disse.

Com Assessoria CDL