Governo confirma projeto de lei que altera política de incentivos fiscais em MT

Em Política
06/03/2019 15:03:01

Da Redação

O Governo do Estado deve encaminhar à Assembleia Legislativa Projeto de Lei prevendo mudanças profundas na política de incentivos fiscais. A confirmação é do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ao pontuar novos mecanismos do Estado para incremento de receita, além do combate à sonegação fiscal.

Nesse contexto, avaliando medidas do Executivo para conter a crise nos cofres públicos, o secretário lembrou, novamente, que o escalonamento sobre o pagamento da folha do funcionalismo deve seguir no primeiro semestre.

“Há também um projeto de lei que vai ser encaminhado em relação às renúncias fiscais à Assembleia Legislativa até maio, também ali tem uma perspectiva", assinalou.

Destacou outras ações para avanços na receita como "o endurecimento no monitoramento com os contribuintes, sobretudo sobre os 700 maiores, no combate à sonegação e também no fortalecimento da fiscalização de trânsito e também na de fronteira, esperamos que até junho teremos condições de voltar até o dia 10. Tendência de reduzir até lá o escalonamento”, explicou.

Gallo considerou as dificuldades dos cofres do Estado neste mês, em razão do aperto geradona esteira do pagamento da dívida junto ao Bank Of America, da ordem de R$ 140 milhões.

“O escalonamento está confirmado, sobretudo sobre o mês de março que temos parcela de R$ 140 milhões que prejudica o fluxo de caixa, ainda mais, e não temos que deixar de pagar. Nós esperamos que nos próximos meses, pelo menos até junho, nós vamos ter um cenário de escalonamento, obviamente que com a melhora, para que cheguemos cada vez mais perto do dia 10. A nossa meta é que com incremento de receitas que nós já estamos trabalhando em relação ao Fethab, que vai começar a dar resultados.”