Governador lidera reunião em Cuiabá com bancada federal e Rodrigo Maia

Em Política
17/01/2019 18:01:27

Sonia Fiori - Da Editoria

Governador Mauro Mendes confirmou reunião ampliada no Palácio Paiaguás, nesta sexta-feira (18), com representantes da bancada federal, devendo contar com participação do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na pauta, entre as prioridades, segundo o chefe do Executivo estadual, consta o projeto de lei complementar em tramitação no Congresso que prevê a regulamentação da compensação da Lei Kandir.

“Na sexta-feira estarei recebendo a visita do presidente Rodrigo Maia. Ele vem a Cuiabá, e temos encontro com a bancada federal, já convidei todos do Estado para uma reunião no Palácio e vamos tratar de alguns assuntos e um deles será exatamente essa regulamentação do FEX”, disse Mendes.

O governador assinalou ainda a necessidade de união da bancada e busca de respaldo com outros estados, para fazer frente à questão. “Isso demanda lei, demanda uma grande discussão com o Congresso Nacional e estaremos fazendo a nossa parte mas é uma medida que não está sob o nosso controle. O nosso papel é cobrar os parlamentares que são oito de Mato Grosso num universo de mais de 500 (Câmara Federal), então vamos ter que unir forças com outros estados brasileiros para que essa elevação possa ocorrer e melhorar a performance desse recurso que ajuda muito ao nosso Estado”.

O projeto de lei complementar, relatado na Comissão Especial que tratou do cenário de compensação da Lei Kandir – que desonera de pagamento de ICMS produtos exportados, pelo senador Wellington Fagundes (PR), estaria “parado” na Câmara Federal.

Em 2018, Fagundes indicou R$ 9 bilhões a título de aumento sobre o atual valor destinado aos estados, em rateio pontuado em cerca de R$ 3,9 bilhões. No atual formato o Governo Federal deve destinar apenas R$ 400 milhões/ano de compensação a Mato Grosso, que amarga perda de aproximadamente R$ 6 bilhões/ano na esteira da Lei Kandir.

O quadro espelha preocupação, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu até agosto de 2018 o prazo para que o Congresso Nacional regulamentasse a compensação da Lei Kandir, sob pena de ficar sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU) a tarefa de decidir sobre a matéria. Mesmo dilatando o prazo, como o Congresso vem fazendo, não há ainda perspectiva de rápida resolução sobre o tema.