Economista alerta sobre efeitos nefastos da taxação do agro no mercado de exportações

Em Política
02/12/2018 09:12:27

Da Redação - FocoCidade

No cenário de discussão sobre a taxação do agronegócio, o economista Vivaldo Lopes defende a manutenção da Lei Kandir – que desonera de pagamento de impostos produtos exportados, mas pontua a necessidade de urgência sobre mudanças no formato da compensação às perdas geradas aos cofres públicos.

Contrário à proposta de taxação do agro, ele assinala que “entendo como impraticável e totalmente contrário ao livre mercado estabelecer regime de cotas de exportações em 50% da produção. Pode retirar a competitividade da agropecuária do Estado, um dos principais fatores do nosso crescimento econômico nas últimas décadas”.

No contexto, ressalta via em andamento no Congresso como o projeto relatado na Comissão Mista Especial que debateu a Lei Kandir – e que prevê aumento substancial da compensação aos estados exportadores. Hoje Mato Grosso recebe aproximadamente R$ 450 milhões a título do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), cifra distante dos cerca de R$ 6 bilhões de perdas se considerado os efeitos da Lei kandir.

"Tenho posição favorável à Lei Kandir pois país nenhum exporta tributos. Pode afetar a competitividade da agropecuária de nosso Estado. Além de que é muito difícil qualquer alteração da lei Kandir, por ter se tornado uma emenda constitucional. Mas precisamos aumentar a recompensa ao Estado pela desoneração do ICMS”.

Nesse aspecto, Vivaldo Lopes assina que “sou favorável à proposta apresentada pelo Neurilan Fraga, presidente da AMM que tem três partes: aprovação da proposta de lei do senador Wellington Fagundes que estabelece elevar a compensação por meio do FEX de R$ 400 milhões ano para R$ 4 bilhões, tornando obrigatória e constando da lei orçamentária anual da União; manter o atual Fethab do diesel e destiná-lo totalmente aos municípios (R$ 600 milhões/ano; manter o Fethab das commodities aumentando as contribuições anuais de R$ 900 milhões para R$ 2 bilhões”.

Ressalta que “com essa proposição o estado terá R$ 6 bilhões em sua receita anual, sendo R$ 4 bilhões do FEX/lei Kandir e R$ 2 bilhões do Fethab commodities”.

Vivaldo Lopes lembra que “para aprovação do projeto de lei do senador Wellington os lideres do agro precisam mobilizar a Frente Nacional da Agricultura. Com os votos e apoio político da FNA a possibilidade de aprovação torna-se realidade ainda em 2018”.

Acrescentou na análise que “Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 6 bilhões por ano de ICMS pelas desonerações determinadas pela Lei Kandir. Com a proposta da AMM é possível repor esse montante ao tesouro estadual sem prejuízo do agro”.