MPE aciona Estado para impedir suspensão de serviços em hospital de Sinop

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público Estadual ingressou ação civil pública, com pedido liminar, para que o Estado de Mato Grosso tome todas as providências necessárias para manter o atendimento, na rede pública ou particular, dos serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes em Sinop e região. A ação ocorre por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde assinala as ações realizadas pela pasta para garantir as ações na área, destacando o quadro de funcionamento de repasses ao referido hospital.

A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, administradora do Hospital Santo Antônio, informou ao MPE que vai suspender os serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal para os pacientes do SUS em razão dos atrasos nos repasses financeiros pelo governo do Estado.

De acordo com os documentos apresentados pela Fundação, desde o mês de maio de 2015 o Hospital Santo Antônio presta os serviços ao SUS, sem a regular contratualização. Devido à falta de contrato administrativo firmado com o poder público, a unidade hospitalar mantém os serviços com recursos encaminhados apenas pela via indenizatória.

“A inexistência dos serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal que atenda a demanda de Sinop e região viola a garantia constitucional da saúde, como direito de todos e dever do Estado, que, se não possuísse acepção de valor ou interesse social, não mereceria tratamento individualizado pela Carta Magna de 1988”, destacou na ação o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto.

O promotor ressalta, ainda, que é direito do cidadão e dever do Estado a promoção, prevenção e recuperação da saúde daqueles que assim precisarem. “Sendo assim, a única providência capaz de garantir os direitos que se objetiva aqui proteger, qual seja, a saúde pública, é a tutela de urgência requerida nesta ação, no menor tempo possível, sob pena do perecimento de muitas vidas”. (Com assessoria)

Confira a nota da SES:

“Em relação à nota divulgada na quarta-feira (17.01.18) pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (FSCS), e em respeito à população de Sinop, aos membros do Conselho Diretor da Fundação e também em consideração e respeito à prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) esclarece o seguinte:

1) No dia 8 de janeiro a FSCS protocolou expediente no Gabinete do Governador do Estado informando que a partir do dia 15 de janeiro seria suspenso no Hospital Santo Antônio o atendimento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS);

2) No dia 15 de janeiro (segunda-feira), a equipe técnica da SES/MT reuniu-se com a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, para tratar sobre a continuidade dos serviços a partir da determinação do governador Pedro Taques em se fazer o pagamento dos serviços prestados e comprovados nos meses de setembro e outubro de 2017 no valor de R$ 3,360 milhões, bem como para discutir sobre o futuro do atendimento hospitalar na região;

3) Em contato com o diretor da fundação, a prefeita fez a comunicação que o pagamento seria feito ainda na segunda-feira, dia 15, e que os serviços seriam mantidos. No mesmo dia o valor foi depositado na conta do Hospital Santo Antônio;

4) Na ocasião foi marcada uma reunião institucional entre a equipe da SES/MT e a Prefeitura de Sinop para a quarta-feira (17.01). Entretanto, em função de agenda, em contato com a prefeita Rosana Martinelli, a reunião foi remarcada para a próxima terça-feira, dia 23, em Sinop;

5) A SES/MT ressalta que não existe um contrato específico com o Hospital Santo Antônio e os serviços que são executados são pagos por indenização em uma situação emergencial e para não deixar desassistida a população de Sinop e região;

6) O que foi acordado com a direção do hospital foi cumprido, portanto, não se justifica a decisão de suspender os atendimentos via SUS a partir desta quinta-feira (18.01.18), em especial as emergências;

7) Em relação aos pagamentos, a SES reitera que o valor de R$ 2,571 milhões referente à parte do mês de julho e ao mês de agosto, que foram pagos pela SES/MT, foram bloqueados pela Justiça do Trabalho de Sinop devida a pendências trabalhistas da FSCS. E que cabe à fundação buscar o remédio jurídico na própria Justiça do Trabalho em Sinop;

8) Em relação aos demais pagamentos, a SES/MT informa que o processo referente ao mês de dezembro ainda não chegou à secretaria. Quanto à competência de novembro, o processo encontra-se no setor de controle e avaliação e se tudo estiver de acordo será liberado para pagamento.”

Secretaria de Estado de Saúde

Governo do Estado de Mato Grosso