Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou hoje (27/8) - em segunda votação - "o projeto de lei que busca reduzir em 30% o valor pago pelos pecuaristas no chamado 'Fethab da Vaca', que é a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação relativa ao abate das vacas".
O Executivo estadual pontua que "a redução do percentual foi construída pelo Governo com deputados estaduais e representantes do setor pecuário".
E acrescenta:
“Essa proposta é um reconhecimento ao estudo técnico que comprovou a diferença de mercado entre os bois e as vacas. Não era justo que o pecuarista pagasse o mesmo valor do Fethab para os dois e, por isso, estamos propondo um abatimento de 30%, desde que o abate tenha sido feito dentro do estado”, destacou o governador Mauro Mendes.
Conforme o projeto, os efeitos da redução valerão a partir de 1º de julho deste ano. A proposta também não autoriza a restituição ou compensação das contribuições do Fethab já pagas.
O projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes.
Com Allan Pereira/Secom-MT
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