Denúncia gera debate da OAB sobre más condições no Sistema Penitenciário

Em Geral
21/11/2017 17:11:02

Da Redação - FocoCidade

A OAB Seccional Mato Grosso estará à frente de debate sobre as más condições de custódia dos reeducandos no Sistema Penitenciário do Estado. Esse cenário foi revelado em um documento, que descreve o sistema em pontos como a superlotação de celas, entregue à entidade e que motiva as discussões.

A Ordem destaca a necessidade de discussão sobre o assunto em busca de sugestões para resolução desse quadro. Representantes de diversos órgãos do governo de Mato Grosso, bem como de instituições que lidam com a população carcerária e do setor médico do Estado devem participar de uma reunião a ser realizada na sede da Ordem, na quarta-feira (22), às 16 horas.

A proposta é expor os problemas citados no documento entregue à instituição, averiguar sua veracidade e pedir providências para que as medidas necessárias à regularização sejam tomadas, sobretudo quanto às questões de tratamento de saúde dos presos.

O relato enviado à OAB-MT denuncia a manutenção de mais de 40 presos em celas com apenas oito lugares, a falta de dentistas para atendimento de detentos, a inexistência de salas adequadas para realização do tratamento médico, oportunidade de estudo e trabalho somente para a minoria da população carcerária, transferência de reeducandos de unidades sem a devida anuência das varas de execuções penais e, ainda, o isolamento de presos sem justificativa e o impedimento a familiares de levarem materiais de higiene pessoal até eles.

“Verifica-se, pois, que a aludida denúncia possui circunstâncias de altíssima gravidade, sendo intolerável a violação dos preceitos constitucionais que fundamentam nosso Estado Democrático de Direito, em específico, o fundamento da dignidade da pessoa humana”, destaca o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, no ofício enviado a órgãos e entidades convidadas para debater os problemas, acrescentando que a principal providência solicitada na denúncia é a melhoria efetiva no sistema de saúde nas unidades prisionais.

Representantes das secretarias de Estado e municipal de Saúde de Cuiabá foram convidados, assim como membros do Poder Judiciário responsáveis pela execução penal no Estado, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Fundação Nova Chance – responsável pelas atividades laborais de detentos -, da administração do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Sindicato dos Agentes Penitenciários, dos responsáveis pelos serviços médicos prestados aos detentos nas unidades e do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso.

Também comparecerão presidentes de subseções da OAB do interior, assim como presidentes das comissões de Direitos Humanos e Direito Carcerário da Ordem.

“Diante de todo o exposto e com supedâneo no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito constitucional à saúde e, ainda, levando em consideração a extrema necessidade de fiscalização, organização e regularização da situação dos presos detidos na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso e outros presídios, convidamos para a reunião”, clamou Leonardo Campos. (Com assessoria)