Empresa Uber critica Projeto de Lei que visa regulamentar aplicativo

Em Geral
04/11/2017 07:11:45

Vinícius Bruno ? Especial para o FocoCidade

Os parceiros da empresa Uber de Cuiabá estão mobilizados em uma campanha nacional intitulada “Diga não à lei do retrocesso”. A iniciativa visa combater o Projeto de Lei da Câmara 28/2017, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), votado no Senado e que voltou à Câmara Federal em razão de alterações no texto

No entendimento da empresa, na prática a proposta pode inviabilizar a mobilidade de aplicativos como o Uber no Brasil.

A iniciativa para combater o projeto já fez com alguns motoristas distribuíssem listas de abaixo-assinado entre clientes para que aderissem à campanha contra a chamada "Lei do Retrocesso".

Em nota, a Uber esclarece que alguns senadores tem chamado o projeto de regulação, mas, na verdade, o projeto seria uma proibição, isso porque exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis; autoriza os municípios a proibirem os aplicativos quando quiserem; faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida; todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não podendo dividir com familiares ou alugar carros e, por fim, o projeto visa proibir os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas.

“Alguns senadores estão fazendo isso sem pensar em como essa lei do retrocesso vai prejudicar a vida de cada uma das 17 milhões de pessoas que usam o aplicativo da Uber. Também não estão considerando o impacto sobre a vida dos nossos mais de 500 mil motoristas parceiros que dependem dessa renda para viver”, explica a nota. A Uber disse ainda que é a favor da regulamentação, mas não de proibições.

Em uma campanha via e-mail marketing a Uber ainda direciona mensagem aos usuários de cada Estado pedindo que o cliente entre na página do Facebook dos parlamentares.

Senado

No Senado, o projeto (PLC 28/2017) aprovado no dia 31 de outubro regulamenta os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Foram 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O relator de Plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto volta para análise da Câmara dos Deputados.