A urgência de uma ação decisiva da ONU para garantir a inclusão e a proteção de Taiwan

Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)

Em meio ao cenário de guerras e de disputas políticas hegemônicas, é fundamental trazer à tona, para o debate, a exclusão de Taiwan da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seus órgãos especializados. Negar o acesso taiwanês ao conglomerado de países vai além de uma questão local. Isso representa significativo risco para a comunidade internacional, especialmente em razão da localização geopolítica estratégica da ilha, em caso de uma possível ocupação, face às pressões e à coerção econômica exercidas pela República Popular da China (RPC). Trata-se, em suma, de um problema de estabilidade global.

A falta de reconhecimento de Taiwan no sistema multilateral não apenas intensifica essas pressões, mas, também, compromete a ordem internacional baseada em regras.

Taiwan permanece excluída da ONU devido à interpretação restritiva da Resolução 2758. Tal norma reconhece a participação da China na organização, mas não menciona a nação insular, nem confere ao governo chinês autoridade sobre os taiwaneses. Esta distorção viola os princípios da Carta da ONU, que, em seu Artigo 2.4, assegura a independência e a autodeterminação dos povos, e exige que disputas sejam resolvidas de forma pacífica.

Apesar disso, Taiwan contribui significativamente no cenário global. Com uma democracia vibrante, desempenha papel crucial no comércio internacional - é líder, por exemplo, na produção de artigos de alta tecnologia. Também se destaca na seara da Saúde. Na pandemia do Novo Coronavírus, deu resposta eficaz aos seus e ao mundo, mesmo excluída dos trabalhos da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, seus avanços em desafios ambientais e na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reforçam seu status de parceira global indispensável. Portanto, ignorar essas contribuições contraria o princípio de "não deixar ninguém para trás" - mote central na Agenda da ONU.

Importante lembrar que os recentes conflitos mundiais, em especial na Faixa de Gaza e na Ucrânia, no Oriente Médio, e em outras regiões instáveis, evidenciam a limitada capacidade da Organização das Nações Unidas em promover a paz e proteger civis, especialmente mulheres e crianças.

É crucial que a entidade internacional adote postura mais preventiva e proativa, equilibrando, assim, interesses locais e globais, a fim de evitar novos focos de tensão enfrentados sem estratégias reais.

Ora, esse raciocínio se aplica, também, à Taiwan. Ao meu juízo, a ONU precisa ter medidas concretas para integrar a ilha ao sistema multilateral. Permitir sua participação como observadora, como já ocorre com o Vaticano e a Palestina, por exemplo, seria solução equilibrada, garantindo representatividade, mas sem implicar reconhecimento formal.

A reavaliação do uso da Resolução 2758 e a mediação de diálogos multilaterais entre a ilha e a China também se mostram, ao meu ver, indispensáveis para pacificar a região.

Taiwan é essencial para a estabilidade global e parceira estratégica no enfrentamento de desafios internacionais. Sua exclusão da ONU não apenas fere os valores de Justiça, de inclusão e de autodeterminação, mas, sobretudo, enfraquece o multilateralismo e compromete os interesses da própria organização em sustentar a ordem mundial baseada em regras de convívio civilizatório.

*Dra. Celeste Leite dos Santos é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; idealizadora do Estatuto da Vítima; e coordenadora científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa.