Apromat repudia falta de pagamento integral de salários e rebate Sefaz

Em Política
10/10/2017 18:10:58

Rodrigo Carvalho - presidente Apromat - Foto: Foto: Reprodução

Da Redação - FocoCidade

A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), por meio de nota, repudiou o formato do pagamento de salários de servidores públicos referente a folha de setembro, que segundo o Executivo cumpriu 78% nesta terça-feira (10), devendo o restante do funcionalismo receber os proventos na quarta-feira (11).

A entidade rebate dados apresentados pelo Estado que pontuam a falta de liquidez nos cofres públicos, em razão da crise na economia com reflexos que atingiram em cheio o caixa de Mato Grosso, conforme pontuou hoje o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, em audiência na Assembleia Legislativa.

Na nota, a Apromat considera que "a justificativa de que o Governo do Estado não possui caixa para pagar os funcionários é improcedente. A economia de Mato Grosso registrou crescimento de 11% no primeiro trimestre de 2017, em relação a 2016. A recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso foi impulsionada por conta do agronegócio, que cresceu 36%. Os números são da própria Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan)."

Confira a nota na íntegra:

"A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) repudia veementemente a atitude do Governo do Estado de reter o subsídio de 22% do funcionalismo público estadual de Mato Grosso – violando o direito constitucional do cidadão e da cidadã que trabalha no serviço público.

A Apromat alerta para o fato de a data legal para o depósito dos vencimentos mensais, conforme Constituição Estadual, ser o dia dez do mês subsequente ao trabalhado, como versa o artigo 147, parágrafo 2º.

Vale destacar que o salário tem natureza alimentar, condição que faz ser injustificável qualquer medida que cause algum dano ao servidor ou irregularidade no depósito dos vencimentos. É pertinente apontar que outro princípio constitucional que predomina neste fato em tela é o da isonomia entre os servidores públicos, não existindo nesta condição a classificação que estabeleça algum tipo de prioridade para o pagamento dos salários.

Isto é, não se pode classificar quem é mais ou menos importante; ou definir quem recebe somente porque ganha mais ou menos. Todos são iguais.

Por último, a Apromat destaca ainda que a justificativa de que o Governo do Estado não possui caixa para pagar os funcionários é improcedente. A economia de Mato Grosso registrou crescimento de 11% no primeiro trimestre de 2017, em relação a 2016. A recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso foi impulsionada por conta do agronegócio, que cresceu 36%. Os números são da própria Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

Sabemos também que quem segura a economia do país é o agronegócio de Mato Grosso e como agora justificam a falta de pagamento dos subsídios na crise?"

Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat)