Moratória da soja: decisão do STF cita defesa feita pelo presidente da ALMT

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Hoje às 13:55

- Foto: Foto: Toko PH/Assessoria de Gabinete

Da Redação

"O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774/MT chamada Moratória da Soja em Mato Grosso. O tema, que vinha mobilizando produtores e lideranças do agronegócio em todo o país, ganhou um contorno político especial: o voto-vista do ministro Dias Toffoli cita o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, além de utilizar os argumentos defendidos por ele, meses antes em audiência no Senado Federal" - ressalta.

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Na ocasião, Max Russi alertou que a moratória, assim como o acordo da carne, penalizava justamente quem fazia a coisa certa. Produtores que cumprem as regras ambientais e trabalhistas estavam sendo excluídos do mercado por exigências privadas e internacionais, impostas à margem da lei brasileira.

“Não é justo que quem respeita a legislação seja tratado como inimigo. O nosso Código Florestal é um dos mais rígidos do mundo. O produtor de Mato Grosso preserva, gera empregos, garante alimentos na mesa do brasileiro e ainda sustenta a balança comercial”, afirmou.

No voto, Toffoli reforçou essa linha de raciocínio. Reconheceu que a legislação ambiental brasileira já estabelece exigências severas, como a manutenção da reserva legal nas propriedades rurais, e lembrou que cabe ao Congresso e às Assembleias Legislativas definir limites de exploração econômica, não a empresas privadas. O ministro também destacou os efeitos perversos da moratória sobre pequenos e médios agricultores, que ficavam praticamente alijados do mercado de exportação por dependerem das grandes tradings signatárias do acordo.

O voto do ministro foi recebido como mais um passo importante para essa conquista histórica do setor produtivo. Em Mato Grosso, maior produtor de soja do país, a leitura é de que o tribunal caminha para devolver previsibilidade e segurança jurídica a quem investe e trabalha dentro da lei. “Sempre defendemos que o Brasil já tem regras duras e claras. O que precisamos é respeitar a lei, não criar barreiras artificiais que só prejudicam a competitividade do produtor”, resumiu Max Russi

O julgamento projeta Mato Grosso no centro de um debate nacional sobre soberania regulatória, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. E reforça que a voz do Parlamento estadual, quando ecoa no Senado e chega ao Supremo, pode moldar o futuro de milhões de brasileiros que vivem do campo.

O julgamento, em sessão virtual no STF, começou no dia 22/08 e terminará 29/08. Já votaram pela derrubada da moratória da soja o Relator Ministro Flávio Dino, os Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam votar os Ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin.

Fonte: Assessoria/ALMT