Como amplamente divulgado, no dia 07/07 a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) e, uma vez concluída a tramitação, que agora segue para o Senado Federal, estaremos diante da maior transformação já vista no sistema tributário brasileiro.
Com a proposta de extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) e a instituição do IVA dual, o qual será composto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios, espera-se chegar à tão esperada simplificação tributária.
No âmbito do agronegócio e, especialmente do setor cooperativista, o tema mereceu o acompanhamento próximo de toda a cadeia relacionada a este segmento, buscando assegurar a configuração de um modelo justo e capaz de manter a competitividade do cooperativismo frente às empresas em geral.
Dentre os principais aspectos contemplados pela PEC, destacamos alguns dos mais relevantes para o cooperativismo:
Reconhecimento do tratamento tributário adequado ao ato cooperado;
Possibilidade de regime tributário específico para as cooperativas;
Redução da alíquota em 60% para produtos e insumos agropecuários;
Alíquota zero para produtos da cesta básica;
Crédito presumido para adquirentes da produção rural de não contribuinte.
Importante mencionar que a lei complementar definirá, dentre outros pontos, a alíquota base do IVA, o rol de produtos que estarão sujeitos à alíquota zero no âmbito da cesta básica, bem como as hipóteses de ressarcimento em caso de acúmulo de saldo credor.
Ainda, merece atenção especial a regra de transição de eventuais saldos credores de ICMS, que poderão ser compensados com o IBS num prazo de 20 anos, desde que homologados pelo estados.
Por fim, os atuais impostos serão gradativamente substituídos pela CBS e o IBS entre 2026 e 2032. A partir de 2033, tem-se a extinção total, passando a valer o IVA dual.
A PEC será submetida à apreciação pelo Senado Federal e depende da aprovação de 3/5 da casa. Se aprovado sem alterações, o texto segue para promulgação e incorporação da emenda à Constituição Federal, caso contrário, será objeto de nova avaliação pela Câmara.
*Mara Gauna é consultora tributária no Martinelli Advogados no Paraná.
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