TJ alerta: Agosto é o mês de fortalecer laços e garantir direitos

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso ressalta: "o registro paterno não apenas consolida a identidade civil, ele também viabiliza outros direitos fundamentais, como pensão alimentícia, convivência familiar, benefícios sociais e herança. Para garantir esses direitos, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) reforça seu compromisso com a cidadania e a dignidade familiar por meio do Mutirão Pai Presente".

Via Comunicação, reforça:

Entre os dias 04 e 09 de agosto, a população terá acesso gratuito a exames de DNA para averiguação e reconhecimento de paternidade, além da emissão da certidão de nascimento já com a inclusão do nome do pai e dos avós no registro, tanto para crianças quanto para adultos.

Embora o programa "Pai Presente" seja perene durante todo o ano, em agosto, recebe um reforço especial com o mutirão. A força-tarefa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do PJMT, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e conta com parceria do governo do Estado, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), responsável pela coleta e análise do material genético.

A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, afirma que o Programa Pai Presente vai muito além do simples registro civil. “O reconhecimento da paternidade impõe responsabilidade parental, reforça vínculos afetivos e contribui diretamente para a construção da identidade individual de cada cidadão, além de assegurar direitos como a pensão alimentícia e benefícios sociais. Nosso objetivo é garantir a dignidade, fortalecer laços familiares e assegurar os direitos fundamentais das criança, adolescentes e adultos que ainda não têm o nome do pai nos documentos”, explica.

A iniciativa "Pai Presente" é um programa nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o Brasil. O TJMT, ao promover este mutirão, alinha-se às diretrizes do CNJ e suas resoluções, como o Provimento nº 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa agilizar esses procedimentos, além da Lei nº 14.138/2021, que reforça a possibilidade da "reconstrução genética".

Locais de atendimento e parcerias

Nas comarcas que contam com Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc´s), estes conduzirão os atendimentos. Nas demais, a responsabilidade será da diretoria dos fóruns. Cada unidade definirá sua programação, que inclui agendamentos, audiências autocompositivas e as coletas para os exames de DNA gratuitos.

Como participar

Os interessados em participar do Mutirão Pai Presente podem acessar os canais oficiais do TJMT (https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/) ou dirigir-se diretamente a um Cejusc ou à diretoria do fórum da sua comarca.

É necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou do adulto. Em investigações post mortem (quando o suposto pai é falecido), é exigido também o atestado de óbito dele.

O serviço é totalmente gratuito, abrangendo o agendamento, a audiência de mediação e, quando necessário, a coleta do material para o exame de DNA.

Para agendamento em Cuiabá, basta entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99218-4044.

Com Marcia Marafon/Coordenadoria de Comunicação do TJMT