A aberração do Orçamento Secreto segue de pé

Em Política
25/12/2024 08:12:02

Por Ricardo Noblat/Blog do Noblat/Portal Metrópoles

Arrisque-se quem queira prever o desfecho da batalha travada pelo Congresso e o Supremo Tribunal Federal em torno das emendas parlamentares ao Orçamento da União – eu não me arrisco.

O Supremo cobra maior transparência na aplicação do dinheiro público. O Congresso quer justamente o contrário – quanto menos transparência, melhor para deputados e senadores.

Não é apenas uma questão de moral. É sobre o uso e a destinação do dinheiro público que não cai do céu por milagre, que não é fabricado, mas que sai do bolso de quem paga impostos.

O Orçamento da União não pode ser secreto, mas o Congresso quer que parte dele continue sendo. Por quê? Para que ninguém saiba como os parlamentares acabam se beneficiando dele.

Correm as histórias mais escabrosas a respeito, e até há pouco tempo deu-se pouca importância a elas. O Congresso e o governo as conhecem, mas sempre fingiram que não.

No caso do governo, porque sua base de apoio no Congresso é pequena, e porque o Congresso só vota seus projetos mediante a receita clássica do “me dê lá e tome cá”.

Sem algo em troca, de preferência dinheiro porque a política virou um grande negócio, o Congresso engaveta os projetos, ou vota contra, ou simplesmente os enfraquece.

Em tese, o dinheiro das emendas é para a construção de pequenas obras no reduto eleitoral de deputados e senadores. Ninguém mais do que eles saberiam das necessidades dos seus Estados.

Não é bem assim, mas vá lá que seja. Ocorre que uma fatia dos recursos acaba voltando por debaixo do pano para os autores das emendas, e isso é ilegal, isso não tem outro nome: é corrupção.

As prefeituras brigam por dinheiro para suas obras. Leva mais dinheiro as que aceitam a indicação de empresas para construí-las. E quem indica as empresas? Os parlamentares, ora.

Cabe a tais empresas pagar ao parlamentar de 10% a 30% do valor da emenda. O pagamento pode se dar de imediato, tão logo seja firmado o contrato entre a prefeitura e a empresa designada.

Malas de dinheiro vão direto para os gabinetes dos parlamentares ou para a casa dos seus prepostos. Jatinhos cruzam o céu do Brasil carregando montanhas de dinheiro com destino a Brasília.

Um deles, recentemente, foi apreendido pela Polícia Federal. Decolou em Salvador. Seu dono e os responsáveis pelo transporte da grana foram presos e algemados a tornozeleiras eletrônicas.

O recesso do Congresso deste fim de ano não será igual aos anteriores. A Polícia Federal vai trabalhar dobrado à caça de corruptos e de corruptores. Há muita gente em pânico.

O ministro Flávio Dino, do Supremo, mandou, ontem, suspender o pagamento já autorizado pelo governo de cerca de R$ 4 bilhões em emendas do Congresso. Foi para evitar que o dinheiro sumisse.

No início do mês, o Supremo confirmou a decisão de Dino que liberara, sob condições, o pagamento de emendas parlamentares. Dino esperava que o Congresso aprovasse regras de transparência.

Acontece que as regras aprovadas não atenderam às expectativas do ministro. A aberração de um orçamento secreto administrado pelo Congresso segue existindo em desafio às leis e ao bom senso.