AL: gestão de processo legislativo passará a ser 100% eletrônico

Por Lais Costa Marques/Comunicação ALMT

A partir do próximo ano, os cidadãos e cidadãs mato-grossenses poderão acompanhar a tramitação das matérias legislativas, assistir às relatorias das comissões, saber qual foi o voto de cada deputado para os projetos de interesse e compartilhar as informações, tudo em tempo real, com transparência e segurança. A Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico foi instituída por meio da Resolução 9.483/2024,  publicada esta semana no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A implantação da nova política vai extinguir os processos físicos impressos em papel. Atualmente a gestão dos processos é feita de forma mista, ou espelhada, e as matérias são apresentadas de forma física e digitalizadas pela Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) e pela Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora (SPMD). 

A nova Política de Gestão foi proposta com base no Sistema de Processo Legislativo Eletrônico (e-Legis) implantado na Assembleia Legislativa de Rio Grande do Norte (ALRN). O sistema foi premiado nacionalmente e adotado por outras assembleias e câmaras municipais. 

A implantação do sistema na ALMT se dará por meio do Termo de Cooperação Técnica 001/2024, assinado em junho deste ano, que estabelece a cessão de forma gratuita e intransferível. Além disso, foi firmado um termo de cooperação técnica e operacional para a implementação e customização do mesmo.

A secretária Parlamentar da Mesa Diretora, Hemile de Figueiredo Oliveira, explica que a Assembleia já vinha procurando um sistema que pudesse modernizar a gestão dos processos de forma segura. “O nosso sistema já não atendia a demanda atual. Precisávamos de um modelo eletrônico que garantisse requisitos como acessibilidade, integração, auditabilidade e transparência. O e-Legis não só atende todos os requisitos, como tem eficiência e eficácia comprovada”, afirma a secretária.

Com a publicação da Resolução, um Grupo Técnico de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico será composto com servidores da SSL, da SPMD, da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e com representantes das Comissões Técnicas e dos Gabinetes. O objetivo é acompanhar a implantação do sistema, trabalhar em parceria com os servidores da ALRN e disseminar as informações sobre o novo sistema com os pares.

Para o consultor legislativo Gabriel Scardini Barros, a Casa entendeu que precisava de um sistema eletrônico que fosse mais dinâmico e ágil. Além disso, Barros destaca que a nova ferramenta agrega metadados, o que vai facilitar as buscas que sempre estão especificados no texto do projeto, pelos deputados e pelas equipes técnicas da Assembleia. “O novo sistema vai apresentar, por exemplo, para quais regiões foram feitas as indicações, ou quais as áreas temáticas. Com isso será possível produzir relatórios para o deputado prestar constar sobre sua atuação. E a Assembleia terá relatórios macros que vão ajudar na execução dos trabalhos”.

De perto – Todas as movimentações dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa serão automaticamente atualizadas no sistema eletrônico, inclusive as relatorias e pareceres, vídeos da TV Assembleia das reuniões de comissões que analisaram a material e os votos recebidos. Com isso, a população poderá acompanhar tudo de forma instantânea, dando mais transparência e confiabilidade à tramitação e ao processo legislativo como um todo.

Além disso, os parlamentares também irão emitir votos, propor emendas ou pedir vistas por meio eletrônico. Para isso, o Plenário das Deliberações Renê Barbour será adaptado para receber os dispositivos eletrônicos. 

A expectativa é que o novo sistema entre em operação a partir de fevereiro de 2025, na nova sessão legislativa.