Senado deve votar em março PL do streaming criticado por Wagner Moura

Do Portal Congresso em Foco

O Senado deve concluir no início de 2026 a tramitação do projeto que cria regras para o funcionamento das plataformas de streaming no Brasil. A proposta está parada desde o fim do ano passado, após a aprovação de um substitutivo pela Câmara, e voltou ao centro do debate político e cultural no Congresso.

No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o autor do projeto de lei 2.331/2022 substitutivo do protocolado na Câmara (8.889/2017). O texto em análise estabelece a cobrança de uma contribuição sobre o faturamento das empresas e impõe contrapartidas voltadas ao fomento do audiovisual nacional.

A ideia é aproximar o Brasil de modelos já adotados em outros países, que exigem investimentos locais das plataformas digitais.

Governo

O governo negocia ajustes com o relator no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), para reduzir resistências ao projeto. Um dos principais pontos de divergência envolve a possibilidade de as empresas deduzirem parte da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) ao investir diretamente em produções brasileiras. A Câmara autorizou a dedução de até 60% do valor devido, percentual considerado elevado por representantes do setor.

Parlamentares da base governista avaliam que o mecanismo enfraquece o objetivo central da proposta, ao permitir que os recursos fiquem sob controle das próprias plataformas. O senador Humberto Costa (PT-PE) tem defendido mudanças no modelo aprovado pelos deputados.

Além da tributação, o projeto prevê que ao menos 10% dos catálogos sejam compostos por obras nacionais, com prazo de adaptação de até seis anos. Também estabelece um intervalo mínimo de nove semanas entre a estreia de filmes nos cinemas e sua disponibilização nos serviços de streaming.

A proposta provocou forte mobilização nos bastidores do Congresso. Entidades do audiovisual, produtores independentes e artistas pressionam por regras mais rígidas. Do outro lado, representantes das plataformas e diplomatas dos Estados Unidos atuam para limitar o alcance da regulamentação.

Wagner Moura

O debate ganhou repercussão após críticas públicas do ator Wagner Moura, que classificou a alíquota prevista como insuficiente para sustentar a produção independente. "Tanto o projeto que passou pela Câmara, quanto o que passou pelo Senado são muito ruins, não só para o setor audiovisual brasileiro, da cultura, que gera emprego, renda, um setor econômico importante, como de um modo geral é ruim para o Brasil, para a autoestima, para a autonomia do país", afirmou o ator.

 

"O segundo ponto mais bizarro é o fato dessas empresas poderem usar parte do dinheiro da taxação para investir em seu próprio conteúdo. Quase não entendo o que isso significa. Esse é um dinheiro que deveria estar indo para o Fundo Setorial do Audiovisual, para fomentar a produção independente brasileira."

Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) indicam que o Brasil está entre os maiores mercados globais de streaming, mas ainda adota uma das menores taxas de contribuição. Em países europeus, a cobrança varia conforme o tamanho do mercado e pode chegar a 25%.

O substitutivo aprovado pela Câmara será analisado pelo Senado após o recesso legislativo. A expectativa é que o texto passe por novas alterações antes da votação final. Mesmo entre críticos, há consenso de que o Congresso dificilmente deixará o setor digital fora de qualquer marco regulatório.