A DEFESA DO RIO CUIABÁ

Em No Foco
01/04/2023 09:04:01

Comitiva de Mato Grosso defendeu nesta semana - junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a manutenção da lei nº 11.865/22, que proíbe a construção de barragens e hidrelétricas no Rio Cuiabá, em Mato Grosso, que é questionada no STF.

Deputado Wilson Santos observou que Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7319, movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambas afirmam que a lei estadual teria invadido a competência privativa da União para legislar sobre água e energia.

Wilson Santos acentou que o próprio ministro "já tem vários julgados onde vota pelo respeito ao Federalismo Cooperativo entre Estados e a União". Portanto, "estados podem legislar de forma concorrente nas áreas da saúde e meio ambiente".

O embate em defesa do rio Cuiabá promete novos capítulos...