Cuiabá justifica: TCE emitiu parecer para quitar dívida da Saúde até 2024

Da Redação

No cenário do "conflito na área da Saúde" entre a prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado - em que o setor sofreu intervenção à pedido do Ministério Público, e que o Executivo municipal conseguiu reverter na Justiça, a gestão rebate - mais uma vez, as acusações da equipe do Estado (enquanto esteve no comando da Pasta).

Ocorre que a então equipe estadual de transição divulgou à imprensa suposto "rombo de R$ 350 milhões" no setor - que seria referente às dívidas na Saúde da Capital. 

Depois de retomar o comando da área - a prefeitura tem acentuado reação - destacando respostas sobre as "críticas" do Estado.   

Nesta quinta-feira (19), a prefeitura divulgou, por meio da assessoria, informações - evidenciando ter aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para quitação de dívidas.

Em trecho pontua o acordo com o TCE: "o passivo de R$ 212,9 milhões correspondente à Saúde seja quitado até o fim de 2024".

Confira na íntegra as explicações da gestão na Capital:

A Prefeitura de Cuiabá recebeu do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) o parecer para que o passivo de R$ 212,9 milhões correspondente à Saúde seja quitado até o fim de 2024. O entendimento foi apresentado pelo órgão de controle na análise de contas que teve como objeto os exercícios de 2020 e 2021, seguindo a mesma consideração feita pelo Ministério Público de Contas (MPC).

“Como bem salientou o Ministério Público de Contas, é necessário que a indisponibilidade financeira para o pagamento de restos a pagar seja regularizada até o exercício de 2024, último ano de mandato do gestor, sobretudo porque a insuficiência financeira prejudica as gestões sucessoras e compromete negativamente as contas anuais”, destacou na época o conselheiro relator Antonio Joaquim.

Outro ponto enfatizado pelo TCE no parecer de aprovação das contas foi o de que a situação financeira deveria ser flexibilizada, visto que o Município ainda enfrentava os impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19. Nos anos de 2020 e 2021, foram feitos investimentos históricos na saúde pública, buscando combater as consequências da pandemia que ainda estava em alta no Brasil.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) demonstra que, nos anos citados, as despesas de Cuiabá com saúde cresceram 49,94% em relação a 2019, período não pandêmico. O levantamento aponta ainda que, no mesmo período, os repasses do SUS, Estado e União tiveram um aumento de apenas 19,68%. Isso significa que, enquanto o crescimento dos gastos foi de R$ 385,1 milhões, o de repasses foi de somente 98,6 milhões.

Dessa forma, coube ao Município arcar com diferença financeira, no intuito de garantir os serviços essenciais para a preservação da vida da população. Vale destacar que, como capital do estado e referência para os demais 140 municípios em atendimento de média e alta complexidade, Cuiabá foi ainda mais afetada com a necessidade de ampliar os serviços públicos de saúde, sem a devida contrapartida do Estado e União.

“Da análise global das Contas Anuais de Governo de Cuiabá, concluo que merecem a emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pois embora as irregularidades remanescentes sejam reincidentes, devem ser flexibilizadas em razão do impacto nefasto da pandemia do Covid-19. Além disso, não podemos menosprezar que a execução orçamentária foi superavitária”, completou o parecer do TCE.