Exclusivo: íntegra do relatório de transição da área de comunicação

Por Sylvio Costa/Portal Congresso em Foco

O relatório do subgrupo de comunicação relata o desmonte ocorrido na área durante o governo Bolsonaro e, entre outras coisas, defende uma ideia já colocada em prática: a volta da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A recriação da Secom foi um dos primeiros atos de Lula após a posse. O órgão, com status de ministério, está agora sob a chefia do deputado federal licenciado Paulo Pimenta (PT-RS).

Veja a íntegra do relatório.

Uma das propostas é a reformulação da política de publicidade:

“Em consona?ncia com o TCU [Tribunal de Contas da União], e? preciso reformular a poli?tica de publicidade do governo federal sob o imperativo de equacionar os investimentos com o novo cena?rio emergente das mi?dias digitais. Propo?e-se ainda a realizac?a?o de ampla pesquisa sobre o consumo de mi?dia da populac?a?o brasileira como base para assegurar subsi?dios para esse debate, nos moldes realizados anualmente pela Secom ate? o Golpe de 2016. Outra provide?ncia importante e? o estabelecimento de conve?nio com o Cenp Meios – o Fo?rum da Autorregulac?a?o do Mercado Publicita?rio – para obter informac?o?es seguras e confia?veis sobre a veiculac?a?o de publicidade.”

Exclusivo: íntegra do relatório de transição da área de comunicação

Menciona ainda, como “medidas de curto e me?dio prazos” necessárias, o “fortalecimento da liberdade de expressão e de imprensa” e o “fomento a? diversidade, em especial e?tnico-racial, de ge?nero e regional, na produc?a?o de comunicac?a?o e nas poli?ticas de publicidade e patroci?nio”.

Também propõe a análise de todos os contratos vigentes na administração federal no campo da comunicação: “Em levantamento preliminar, os contratos mantidos atualmente pelo governo com empresas privadas de comunicac?a?o para a prestac?a?o de servic?os superam o valor de R$ 500 milho?es – somente em publicidade sa?o R$ 450 milho?es por ano, apenas sob a atual administrac?a?o do Ministe?rio das Comunicac?o?es, que ainda mante?m contrato com outra empresa privada para a prestac?a?o de servic?os na a?rea de relac?o?es pu?blicas, no valor de R$ 60 milho?es. Uma ana?lise juri?dica e administrativa dos contratos e da execuc?a?o financeira indicariam a necessidade de manutenc?a?o dos servic?os prestados.”

Defende ainda que sejam instituídos “mecanismos de escuta e dia?logo permanente com a sociedade para debater crite?rios de aplicac?a?o de recursos de publicidade e patroci?nio e poli?ticas de comunicac?a?o governamental”.

Grande parte do documento é reservada à descrição das barbaridades cometidas pela gestão Bolsonaro na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além de ameaçar extingui-la e privatizá-la, o antigo governo militarizou a EBC e a mergulhou num cenário de constantes abusos. Diz o relatório:

“Casos de censura, asse?dio e perseguic?a?o foram registrados nas TVs e nas ra?dios, na Radioage?ncia Nacional e na Age?ncia Brasil. A EBC adotou uma se?rie de pra?ticas antissindicais e chegou a ser condenada judicialmente por asse?dio moral coletivo, com gerac?a?o de passivo de R$ 200 mil. A Ouvidoria Cidada? e a Frente em Defesa da EBC e da Comunicac?a?o Pu?blica elaboraram dossie?s que apontam, entre os temas mais censurados: direitos da populac?a?o negra e indi?gena, demandas das mulheres negras, investigac?o?es sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e mate?rias sobre reforma agra?ria, desmatamento, meio ambiente, mudanc?as clima?ticas e refere?ncias a? ditadura militar. A cobertura da pandemia de covid-19 sofreu interfere?ncia e a EBC foi citada no relato?rio final da CPI da Pandemia por difusa?o de conteu?do negacionista.”

Ponto-chave no relatório é a defesa da estruturação de dois sistemas separados de comunicação, ambos liderados pela Secom. A EBC e seus órgãos de deliberação capitaneando um sistema de comunicação pública, cujo interesse maior é servir à sociedade, daí a sugestão de retomar os conselhos com participação de representantes da população.

No outro sistema, denominado Sicom, serão integrados todos os órgãos de comunicação da administração direta e indireta para fazer a divulgação de interesse do governo, por meio de comunicação digital, serviços de imprensa e campanhas publicitárias, entre outras ações.

Íntegra do relatório:

 

AUTORIA

SYLVIO COSTA Fundador do Congresso em Foco. Mestre em Comunicações pela Universidade de Westminster, na Inglaterra. Trabalhou como jornalista em veículos como Folha, IstoÉ, Correio Braziliense, Zero Hora e Gazeta Mercantil, entre outros, exercendo as funções de repórter, editor e chefe de reportagem. Ganhou 12 prêmios de jornalismo.

sylvio@congressoemfoco.com.br