Lista de boicote a 'empresas petistas' pode configurar difamação e crime contra a democracia, diz advogado

Em Política
07/11/2022 11:11:31

Rafaela Maximiano - Da Redação

O advogado Paulo Lemos representou nesta segunda-feira (7), junto à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso um pedido de providências para “identificar, punir e precaver consequências nefastas”, contra divulgadores de uma lista de boicote a empresas que seriam petistas no estado de Mato Grosso.

“Trata-se de uma temerária lista de boicote antidemocrático, ilegal e inconstitucional, em face de várias empresas da região. Supostamente de autoria de pessoas que não aceitaram o resultado das urnas e buscam retalhar as liberdades fundamentais de pensamento e opinião, bem como o livre exercício da iniciativa privada”, explicou o especialista alertando que a lista divulgada em diversas mídias sociais, “pode configurar difamação, discriminação injuriosa, exercício arbitrário das próprias razões, assédio moral, concorrência desleal e, quiçá, crime contra a democracia”, pontuou.

No documento protocolizado, o advogado que é ex-presidente do Conselho Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil e integrante da Rede Nacional de Advogados Populares, escreve: “Ademais, pode incitar a fração mais radical da população, por motivação política, a eventuais atos de vandalismo contra as mesmas e seus proprietários, o que acrescentaria outros tipos penais, como crime de dano e até lesão corporal, tamanha a gravidade da situação”.