Parecer favorável do TCE: contas de Várzea Grande têm superávit orçamentário de R$ 33 mi

Em Política
26/10/2022 11:10:00

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), destacou o superávit orçamentário de R$ 33 milhões e resultado financeiro de R$ 114 milhões, relativo as contas anuais de governo de Várzea Grande.

Recentemente, o prefeito, Kalil Baracat (MDB), considerou que mesmo em tempos de crise na economia - com reflexos do período da pandemia, o município tem assegurado além de equilíbrio fiscal e financeiro, dar impulso aos investimentos.

No TCE, as contas receberam parecer prévio favorável à aprovação - considerando ser o processo referente ao exercício de 2021, apreciado na sessão ordinária de terça-feira (25).

Na ocasião, o conselheiro-relator Valter Albano pontuou que os valores citados demonstram suficiência financeira de R$ 5,10 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo. Também informou que houve redução de 55% no saldo da dívida ativa em comparação a 2020 e que a recuperação de créditos correspondeu a 7,5%.

De acordo com o conselheiro, as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 875 milhões, dos quais 21% dizem respeito às receitas tributárias e 64,65% às transferências correntes. “Comparando a receita estimada com a arrecadada, o excesso de arrecadação foi de 1,25%”, disse.

Já as despesas realizadas totalizaram R$ 869 milhões. “Deste montante, 11,5% foram destinados a investimentos e 43,8% a despesas com o pessoal e encargos sociais. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constata-se economia orçamentária de 14%.”

Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, foram aplicados 10,55% na manutenção e desenvolvimento do ensino, 25,38% nas ações de serviço público de saúde e 57,26% na remuneração dos profissionais do magistério.

Os gastos com o pessoal do Poder Executivo e do Município corresponderam a 39,37% e 41,51% da receita corrente líquida, respectivamente, enquanto o repasse ao Poder Legislativo foi de 5,88%.

Após comprovação de correção das irregularidades por parte da Prefeitura, o conselheiro afastou os achados relativos às falhas de registros contábeis, recolhimentos das cotas patronais dos segurados do Regime Próprio de Previdência (RPPS) e abertura de créditos adicionais suplementares.

Manteve, contudo, os demais achados, para os quais restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade a eles atribuída. Um deles diz respeito a não-destinação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério.

“Entendo que o fato irregular em questão não é capaz de acarretar a reprovação das contas. Posiciono-me desse modo considerando que não restou configurado o comprometimento da regularidade dos pagamentos dos salários dos profissionais da educação e nem o funcionamento da rede municipal de ensino”, ponderou.

Frente ao exposto, acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com expedição de determinações e recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

Com Assessoria TCE-MT