AL promulga lei e Estado deve fornecer medicamentos à base de canabidiol no SUS

Em Política
02/09/2022 16:09:51

Da Redação

Após uma "batalha" entre a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo, o Legislativo promulgou a lei que obriga o Estado a fornecer medicamentos à base de canabidiol no SUS.

O texto é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (2).

Assim, o Governo de Mato Grosso está obrigado a adquirir e distribuir na rede pública de saúde medicamentos à base de canabidiol.

Esse tema gerou muitos embates - já que a proposta foi vetada pelo Estado - mas novamente proposta e validada na AL com derrubada de veto governamental.

A lei 11.883/2022 foi promulgada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), depois da derrubada do veto integral do governador Mauro Mendes ao texto.

A votação ocorreu na última quarta-feira (24), com placar de 16 a 6.

A regra torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol para pacientes que tenham "condições médicas debilitantes", como câncer, mal de Parkinson, hepatite C, doença de Crohn, transtorno de espectro de autismo (TEA) severo, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn e epilepsia entre outras doenças crônicas.

"Foi uma grande luta. Por duas vezes o governador vetou o projeto de lei. Mas, finalmente, a lei está promulgada. Agora, os mais pobres também terão direito a medicamentos de ponta para tratar doenças crônicas; gente que precisa destes medicamentos, mas que não pode comprá-los por causa do alto custo", comemorou Wilson Santos.

Vale lembrar que vários medicamentos à base de canabidiol já estão autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que a lei trata apenas destes produtos. Além disso, eles só podem ser consumidos sob orientação e prescrição médica.

Com Assessoria