Lúdio aciona MPE e Defensoria contra fechamento de 23 escolas no Estado

Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) confirmou que "fez representações ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual para que tomem providências para evitar o fechamento de mais 23 escolas estaduais em Mato Grosso".

Lúdio enviou aos órgãos o processo administrativo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que trata da desativação, municipalização e redimensionamento de unidades escolares, que vão afetar milhares de estudantes.

Reportagem do Portal GazetaDigital, edição do dia 23 deste mês, pontua a resposta do governador Mauro Mendes sobre esse assunto: "o dinheiro público tem que ser gasto com qualidade. Eu não posso continuar com muitas salas de aula, se os primeiros colocados no IDEB tem a média na faixa de 30 alunos em sala de aula e nós estamos muito abaixo disso. Não é ter pouco aluno dentro de sala de aula que faz educação ser melhor. Então o reordenamento é exatamente isso, nós estamos colocando a média de aluno dentro de sala de aula na média nacional", disse Mendes. 

Em outro trecho da reportagem do GazetaDigital, Mendes assinalou que "e aí faz sobrar dinheiro porque com isso a gente precisa de menos professor contratado. E aí vai sobrar mais dinheiro para investir em tecnologia, melhorar o ambiente, um método de metodologia pedagógica, melhor material didático e uniforme, uma estrutura em condições melhores profissionais da educação e pros nossos alunos. Então é isso que o governo está fazendo. Isso é muito racional, isso é muito inteligente. Senão eu estaria gastando mal o dinheiro público".

Voz da oposição, Lúdio Cabral critica a decisão do Estado considerando a alta evasão escolar. "O governador fecha escolas com um argumento economicista de reduzir custos com a educação pública.  Em vez de fechar escolas, Mato Grosso deveria criar condições para a permanência dos alunos, especialmente do Ensino Médio. Por isso recorremos à Defensoria e ao MPE e, além da Procuradoria Geral de Justiça, estamos protocolando a representação também em todas as promotorias de Justiça dos municípios onde as escolas estaduais serão fechadas, para tomarem providências”, disse Lúdio.

O parlamentar rebate os argumentos do Estado, considerando que "o fechamento de escolas em massa tocado pelo atual governo sob o nome de 'redimensionamento' teve início em 2020, no auge da pandemia de covid-19, quando o governador fechou todos os Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) e todos os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro), e gradativamente fechou dezenas de escolas estaduais e transferiu outras para a gestão dos municípios. Com isso, milhares de crianças e adolescentes tiveram que ser transferidos para escolas em outros bairros mais distantes de suas casas".

“Sob as malfadadas denominações: ‘Reordenamento’ e/ou ‘Redimensionamento’ houve o fechamento de dezenas de escolas públicas estaduais na área rural e urbana, transferências de competência de administração de escolas para gestão municipal, fechamento de CEJAs, encerramento das atividades CEFAPROs, ações estas que reduziram o serviço público ofertado a população, aumentando a desigualdade social, e dificultando o acesso à educação para a população mais carente do estado”, diz trecho da representação feita por Lúdio.

Confira as escolas que serão desativadas conforme lista que consta do processo administrativo SEDUC-PRO-2022/71735:

01. EE Monte Verde – município de Nova Monte Verde
02. EE Manoel Bandeira – município de Alta Floresta
03. EE Pedro Neca – município de Porto Esperidião
04. EE Marechal Rondon – município de São José dos Quatro Marcos
05. EE Maria Eunice Pereira Solera – município de São José dos Quatro Marcos
06. EE José de Barros Maciel – município de Nossa Senhora do Livramento
07. Prédio completo sem criação de Unidade Escolar (Alto Boa Vista – MT)
08. EE Severiano Neves – município de São Félix do Araguaia
09. EE Humberto Castelo Branco – município de Luciara
10. EE Benício Tretel da Silva – município de Cotriguaçu
11. EE Jardim dos Ipês – município de Campo Novo do Parecis
12. EE Marechal Rondon – município de Juína
13. EE Antônio Cristino Cortes – Barra do Garças
14. EE Heronildes de Araújo – Barra do Garças
15. EE Cecília Meireles – Matupá
16. EE Luiza Mioto Ferreira – Matupá
17. EE Norberto Schwantes – Terra Nova do Norte
18. EE Dr. José Rodrigues Fontes – Cáceres
19. Prédio que abrigava a EE São Luiz só o prédio a escola continua ativa – Cáceres
20. EE Benedito Cesário da Cruz – Mirassol D’Oeste
21. EE Vale do Guaporé – Pontes e Lacerda
22. EE Garça Branca – Guiratinga
23. EE Estevão de Mendonça – Guiratinga

 

Com Assessoria