Decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator no Tribunal de Justiça - revogou o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Assim, conforme a decisão em ação movida pelo Ministério Público, o desembargador pontua a substituição da medida de afastamento do investigado Emanuel Pinheiro do cargo de prefeito de Cuiabá, pela proibição de manter contato, por qualquer meio físico ou eletrônico ou por meio de interposta pessoa, com outros investigados, exceto a primeira-dama por questões óbvias", ressalta em trecho.
O caso
No final de outubro o prefeito Emanuel Pinheiro foi afastado na função - no quadro de investigações sobre supostas irregularidades em contratações na Saúde da Capital.
Vale lembrar que no dia 18 deste mês, o ministro Humberto Martins - do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou uma das decisões que levou ao afastamento de Pinheiro. A decisão do STJ derrubou a sentença do juiz Bruno Marques - da Vara de Ações Coletivas.
Esse recurso interposto pela defesa de Emanuel no STJ, não assegurou na data o retorno ao comando do Palácio Alencastro - garantido agora com a decisão do desembargador do TJ, Luiz Ferreira da Silva.
Atualizada às 15h24
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