PEC: AMM quer repasse direto de emendas para municípios

Em Política
22/10/2021 08:10:15

Da Redação

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) - defendeu com veemência o repasse direto para os cofres das cidades - de recursos previstos em emendas parlamentares.

Os debates em torno da destinação ocorrem com interpretação - por parte de municípios - que a remessa de forma direta de emendas pode acelerar o repasse - e também facilicar a aplicação de recursos em programas e projetos - conforme o desenho inicial proposto na peça orçamentária.

Emendas funcionam como indicações de parlamentares junto ao orçamento global do Estado - neste caso - e sendo impositivas - ou seja, de execução obrigatória - projetam "segurança" de que serão liberadas.

Confira a posição da entidade sobre o tema:

A Proposta de Emenda Constitucional-PEC, discutida na Assembleia Legislativa, que desvincula as emendas impositivas e destina os recursos diretamente aos municípios trará economia aos cofres públicos e maior agilidade no atendimento das demandas locais.

A análise é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que está otimista, assim como os prefeitos, com relação à aprovação da proposta, que está sendo analisada pelos parlamentares.

Fraga ressalta que a destinação direta dos recursos vai proporcionar economia ao erário porque os prefeitos poderão realizar as obras com mais agilidade, principalmente as de infraestrutura. “A destinação direta encurta caminhos e permite aos gestores planejamento e execução mais assertivos”, assinalou, ponderando que como os recursos costumam demorar muito a ser liberados por meio das emendas, muitas obras ficam inviabilizadas de serem executadas de acordo com o orçamento previamente realizado, devido ao aumento dos preços dos materiais.

O presidente da AMM defende que os projetos de construção de obras pelos municípios, devem ser aprovados pelas próprias prefeituras, através de suas secretarias de obras e de Infraestrutura, serviços públicos ou similares. “Isto fará com que tenha mais agilidade. Cabe ao Governo do Estado fiscalizar a execução das obras e a correta aplicação dos recursos. Além do mais, quando a prefeitura faz a execução da obra direta, ela diminui muito o custo do valor da obra, isto porque termina eliminando uma série de fatores que elevam o custo da obra”, disse ele.

A PEC em discussão no parlamento estadual é de autoria das lideranças partidárias. Além da destinação direta, a proposta também prevê a desvinculação das emendas impositivas, cujo percentual de 50% deve ser obrigatoriamente destinado às seguintes áreas: educação (25%), saúde (12%), esporte (6,5%) e cultura (6,5%). Os outros 50% são indicados livremente pelos deputados estaduais.

Com Agência AMM