Empresas são notificadas por não registrarem notas fiscais de saída

Em Economia
08/10/2021 12:10:03

Da Redação

Ao menos 741 empresas em Mato Grosso, de várias classes econômicas, foram notificadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) por apresentaram inconsistências no registro de documentos fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregue durante o mês de agosto. Conforme levantamento realizado pela Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom) os contribuintes deixaram de registrar notas fiscais de saída e devem regularizar a situação.

Segundo o Superintendente de Controle e Monitoramento, Henrique Carnauba, esse controle será realizado mensalmente pela unidade.

“Todas as notificações serão encaminhadas por meio do DTE. É muito importante que os contadores estejam atentos aos comunicados que estão nesse sistema, haja vista que o não atendimento às notificações podem acarretar em suspensão da inscrição do contribuinte", pontuou o gerente.

As notificações emitidas pela Sefaz são formas das empresas regularizarem as pendências documentais, antes de qualquer tipo de ação fiscal.

A retificação da EFD deve ser feita pelo contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa junto ao Fisco, por meio do Acesso Restrito aos sistemas fazendários. É imprescindível que a transmissão dos documentos ocorra dentro do prazo previsto na legislação.

Nos casos em que as inconsistências não forem sanadas ou a retificação da EFD for feita após abertura de procedimentos de fiscalização, as empresas estarão sujeitas a aplicação de sanções administrativas e multas, sem prejuízo da exigência dos impostos devidos. Além disso, o contribuinte pode ter a inscrição estadual do seu estabelecimento suspensa no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o que o impede de efetuar a circulação de mercadorias e/ou a prestação de serviços.

(Com informações Secom-MT)