Rafaela Maximiano
"Entendemos que calar um advogado é calar a sociedade e não podemos coadunar com o comportamento que vem se tornando regra naquela casa legislativa". A frase de indignação é da advogada e Conselheira Federal por Mato Grosso junto à OAB Nacional, Ana Carolina Naves Dias Barchet.
Ela e outros cinco advogados que compõe a bancada de Conselheiros Federais de Mato Grosso protocoloram hoje, 29, ao presidente da OAB Nacional o pedido de Ação Civil Pública, para reparação de dano moral coletivo, causado pelos senadores Omar Aziz, Rogério Carvalho e Eliziane Gama, que expulsaram o advogado Beno Brandão da sessão da Comissão Parlamentar de inquérito, com transmissão ao vivo para todo o país. Breno Brandão acompanhada o empresário bolsonarista Luciano Hang em depoimento à CPI.
"O princípio do contraditório previsto constitucionalmente tanto para processos judiciais como administrativos, deve ser respeitado na Casa das Leis por aqueles que as fazem, como garantia máxima a sociedade", pontuou Ana Carolina Barchet acrescentando que poutros três pedidos foram feitos à OAB Nacional.
"Ante a latente violação das prerrogativas dos advogados que trabalhavam assistindo seu cliente na CPI da Pandemia perante o Senado Federal, a bancada de Mato Grosso no Conselho Federal protocolou também o pedido de desagravo em favor do advogado Beno Brandão; notícia crime em face dos senadores já citados por crime de abuso de autoridade; além de representação perante o Conselho de Ética do Senado Federal", enumera a conselheira federal.
A CPI da covid foi interrompida, nesta quarta-feira (29/9), após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) dizer que foi ofendido por um dos advogados do depoente, o empresário Luciano Hang, e pedir a retirada do profissional da comissão. A ação foi defendida por colegas da oposição, mas governistas afirmaram que as ofensas foram iniciadas pelo petista.
O depoimento do dono da Havan foi transmitido ao vivo pela Agência Senado de Notícias e marcado por tumulto e discussões secundárias entre os senadores.
"O que pudemos acompanhar hoje foi um verdadeiro show de horrores contra um advogado no exercício da sua profissão, vindo daqueles que mais do que qualquer cidadão comum, têm o dever de respeitar a Constituição", disparou Ana Carolina Barchet sobre o episódio.
Também assinam o documento os advogados José Carlos Guimarães Junior, Felipe Mateus de França Guerra, Ulisses Rabaneda dos Santos, Duílio Piato Junior e Joaquim Felipe Spadoni.
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