Por Marcelo Godoy - PORTAL TERRA
O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, enviou ontem à noite ao secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, uma recomendação para que determine aos comandante da PM e do Corpo de Bombeiros que adotem "todas as medidas que lhes são ofertadas pela legislação" para "prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força", qualquer forma de atos ou manifestações político-partidárias promovidas ou integradas por PMs da ativa de serviço ou não.
O chefe do MP estadual sugere que se utilize "dos meios dispostos pelo Estado para a consecução do serviço ostensivos".
Sarrubbo telefonou para o general Campos e para o subsecretário da segurança Álvaro Camilo. "Eles foram receptivos à recomendação. Trata-se de algo muito importante para a democracia: policiais militares não podem participar. O Código Penal Militar não permite, nem o Regulamento Disciplinar. Ainda mais quando a convocação é para atentar contra um poderes da República: o Judiciário", disse ao Estadão.
O procurador-geral recomendou ainda a "instauração de procedimentos administrativos, tão logo identifique envolvidos em atos da espécie, e preste informações de providências adotadas" ao Ministério Público no prazo de sete dias.
Sarrubbo disse que a ação de grupos armados que se reúnam para promover a ruptura da ordem constitucional vigente são "crimes inafiançáveis e imprescritíveis". A PM informou que "está proibida a participação de policiais da ativa em manifestações de cunho político partidário".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Vice-governador promete fortalecer agro e avançar em investimentos
PC confirma prisão de casal suspeito de torturar crianças
Governo de MT destaca programa SER Família Habitação
Senador Wellington Fagundes assina CPMI da Vaza Toga
Tribunal de Justiça de Mato Grosso alerta sobre golpe do pharming
Inteligência artificial ameaça aprendizado da escrita, alerta autor
MPF alerta que irá acompanhar demarcação da Aldeia Tsõreprè
Em 40 anos, Amazônia perdeu área de vegetação do tamanho da França
Por que Popper ainda importa?
Hora de incluir Taiwan na ONU - Assembleia de 2025 é chance de corrigir desequilíbrio