Ministro nega pedido contra Aras feito por membros do Conselho Superior do MP

Em Política
24/08/2021 08:08:49

Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou ontem (23) o seguimento a uma ação movida por cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, que será ouvido hoje (24) pelo Senado, para mais uma mandato à frente da Procuradoria Geral da República.

Nessa ação, o grupo de procuradores afirma houve irregularidades na tramitação de uma representação que acusa Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A representação foi entregue ao Conselho Superior do Ministério Público Federal em 9 de agosto. Aras é o presidente desse conselho.

Na ação apresentada ao STF, os procuradores afirmam que a representação criminal contra Aras e Jacques foi enviada aos gabinetes deles de forma indevida. E que, além disso, passou por uma série de despachos que tiveram o objetivo de impedir o Conselho Superior do Ministério Público Federal de analisá-la e acabaram a enviando ao Senado.

Os procuradores pediram ao Supremo, então, que Aras e Humberto Jacques (o vice-procurador-geral), além de seus assessores, fossem impedidos de interferir na tramitação dessa representação criminal.

O pedido caiu para o ministro Dias Toffoli, que negou seguimento.

Já no Senador Federal, com relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina hoje (24), a partir das 10h, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais um mandato de dois anos no cargo.

No relatório, Braga cita trecho do documento em que o procurador defende sua recondução: “Nossa posição é a que venho defendendo há anos: um Ministério Público qualificado tecnicamente, que aja preventivamente, ganhando a confiança da sociedade, especialmente dos setores econômicos, que contribua para a segurança jurídica, a redução do Custo Brasil, para a maior atratividade de recursos nacionais e estrangeiros", afirma Aras. Braga também relatou a primeira indicação de Aras como PGR, em setembro de 2019.

Cidadãos de todo o país podem enviar suas perguntas para a sabatina. Para enviar questões ou comentários, basta que o internauta vá até a página de eventos interativos do Portal e-Cidadania (mais informações abaixo) ou ligue para a Ouvidoria do Senado no 0800 061 2211.

(Com informações Agência Senado)