Senado aprova projeto que impede cadastro negativo de microempresas

Da Redação

Microempresas e empresas de pequeno porte não poderão ser inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin, durante o período de emergência em saúde pública instaurado devido à pandemia.

É o que prevê o projeto de lei 1.585/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado na quinta-feira pelo Senado Federal. A matéria será analisada agora pela Câmara dos Deputados.

“As microempresas e empresas de pequeno porte estão entre as mais afetadas pelos efeitos da pandemia da Covid-19. Por motivos alheios à sua vontade, esses empresários deixaram de operar suas atividades econômicas, de perceber as suas receitas e, consequentemente, não conseguem arcar com os pagamentos dos tributos federais”, explicou o senador Wellington Fagundes.

Cenário

Levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 92% das microempresas e empresas de pequeno porte têm dívidas em mora em decorrência da queda no faturamento causada pela pandemia da Covid-19. Por outro lado, dentre aquelas empresas com os pagamentos em dia, esse percentual cai para 73%.

A pesquisa mostrou que as empresas com dívidas em atraso foram as que mais apresentaram piora do faturamento em 2020, em comparação a 2019. Nesse grupo, 79% contabilizaram faturamento anual pior do que o de 2019. Entre as empresas adimplentes, esse número cai para 59%.

O Cadin é um banco de dados no qual são inscritos os débitos de pessoas físicas e jurídicas junto a órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta. A partir da inscrição, as empresas e seus proprietários ficam impossibilitados de tomar empréstimo na rede bancária.

O PL proposto por Fagundes soma-se a outros projetos aprovados pelo Congresso Nacional, como a Lei nº 14.161, que permitiu o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, todos visando a proteção desse segmento empresarial e, sobretudo, para buscar a manutenção do emprego. “Nossa expectativa é de que a Câmara possa aprovar esse projeto o mais rapidamente possível para ser levado a sanção presidencial”, acrescentou Fagundes.

Portas fechadas

A despeito de todos os auxílios e medidas criadas para proteger as micro e pequenas empresas, calcula-se que 1 milhão fecharam as portas. De acordo com o IBGE, em pesquisa de julho de 2020, 40% das empresas encerraram as atividades por força da pandemia.

“Em um cenário desses parece-nos que as iniciativas para resgatar as empresas acabam se somando e nem todas as empresas conseguirão se enquadrar em todos os tipos de programas ofertados”, destacou a relatora do projeto, senadora Daniela Ribeiro (PP-PB).

Daniela Ribeiro destacou que a suspensão da inscrição “não obsta eventual ação de execução fiscal e tampouco afeta a exigibilidade do tributo”. Trata-se, segundo ela, somente de suspender a inscrição em cadastro informativo, como forma de assegurar a sobrevivência das microempresas e das empresas de pequeno porte que foram mais afetadas durante o período da pandemia.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) fez questão de usar a tribuna para cumprimentar a iniciativa do senador do PL de Mato Grosso. Segundo ele, "o senador Wellington tem se mostrado atento e participativo na busca de soluções para enfrentamento aos problemas causados pela pandemia".

 

Com Assessoria