AL dá aval para Fundo que prevê recursos para filantrópicos e municípios

Em Política
19/07/2021 15:07:21

Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou - em sessão nesta segunda-feira (19), substituto integral à Mensagem do Governo do Estado sobre o novo formato do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado (Feef). A matéria, conforme assinalado pelo presidente da AL, Max Russi (PSB), vai à redação final.

Abstenção foi contabilizada pelos deputados Ulysses Moraes, Xuxu Dal Molin e Faissal Calil.

O modelo validado prevê destinação de 80% dos recursos para divisão entre hospitais filantrópicos e municípios e 20% para o setor de assistência social.

Debates

A sessão contou com acalorados debates, entre defesas e críticas.

O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na linha de defesa do texto, o deputado Wilson Santos (PSDB) se destacou pelo discurso de defesa do Governo - elogiando as ações que asseguram, segundo ele, saldo positivo de R$ 3 bilhões nos cofres do Executivo estadual.

Um dos principais contrapontos - já na linha da oposição, ocorreu por conta do deputado Lúdio Cabral (PT).

Citações de Wilson Santos

Wilson Santos citou passagem bíblica - em que Jesus questionado por um de seus discípulos sobre pagamento de impostos, respondeu - conforme pontuado por Santos: "dê a Deus o que é de Deus, e o que é de César a César" - considerando que nesse país, os mais ricos não querem pagar impostos.

Ulysses Moraes rebateu a análise de Santos sobre o referido texto, observando que "Jesus reconhece que interlocutores são maliciosos" - e contextualizou o cenário: "o Governo Humano ganha sobre os cidadãos" - emendando ainda que "a regra de Deus é governar com amor". Considerou que "se é o que César quer, dê a ele". E continuou: "temos dados a Deus o que é Dele. Vivemos dias muito difíceis na política, não sabemos quem é lobo e quem é ovelha".

E cravou: "precisamos saber quem representa o nosso governo", pontuando pedido para que "o nome de Deus não seja citado em vão".

Wilson Santos, então disse que "Jesus foi sem dúvida o mais impressionante de todos, mas suas palavras permanecem por mais de 2 mil anos. Foi morto porque disse que o imperador não era humano, era Deus. A partir do momento que Jesus anuncia que os Césares não eram dividos, veio a decisão de eliminá-lo".

Voz da oposição

Lúdio criticou o projeto - ressaltando que "o objetivo principal do projeto é assegurar incentivo fiscal para grandes empresas (agro) e que fazem contribuição pequena ao antigo Feef".

Disse ainda que "o Estado usa o projeto como escudo - a tal divisão de recursos entre a saúde e assistência social".

Acentuou ainda que "o Estado tem recursos de sobra para investir nesses setores".

A sessão de hoje irá deliberar ainda sobre outras pautas.