O Governo do Estado anunciou nova ação que visa "amenizar" o campo da crise na economia, sendo consequência do cenário da pandemia - pontuando descontos no âmbito do pagamento do ICMS.
Assim, confirmou que "as empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10), por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis), os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)".
O Estado ressalta que "o novo Refis abrange dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020, constituídas ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa".
Por fim, lembra que "o Programa Refis Extraordinário é uma medida do Governo de Mato Grosso que beneficia os empresários mato-grossenses que tiveram suas finanças impactas pela pandemia da Covid-19 e, por esse motivo, deixaram de cumprir as obrigações tributárias estabelecidas para empresas. As opções e condições de pagamento foram divulgadas por meio do Decreto nº 905, publicado na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de abril".
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