MP alerta que sonho da casa no campo pode virar um pesadelo

Em Geral
04/05/2021 15:05:07

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE), com base na análise de uma extensa lista de empreendimentos irregulares - na região de Cuiabá, pontuou alerta de que o sonho da casa no campo pode virar um pesadelo - em razão de a responsabilidade vir a recair sobre o proprietário do imóvel.

"Ter uma casa no campo, de preferência próxima a cursos d’água e com toda a infraestrutura de um condomínio é um sonho de todo mundo" - destaca o MP ao chamar a atenção no quadro de que "pelo menos 15 empreendimentos localizados na região do Coxipó do Ouro e no acesso ao Município de Chapada dos Guimarães (zona rural de Cuiabá) apresentam algum tipo de irregularidade ambiental que pode transformar tal sonho em pesadelo".

Dessa forma, o órgão, por meio da coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, alerta para o fato “de que muitas pessoas podem ser lesadas por empresários inescrupulosos que apenas se responsabilizam pela instalação dos lotes e depois deixam toda a responsabilidade pela regularização do empreendimento aos moradores”.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, é preciso redobrar os cuidados ao adquirir propriedades nos chamados “sítios ou chácaras de recreio”.

O MP acentua que "no ato da compra deve ser exigido do vendedor e do empreendimento documentos e informações como as licenças ambientais (de instalação e operação), licença de construção, habite-se, e, principalmente, o registro no cartório competente do parcelamento (com a especificação dos lotes ou unidades imobiliárias)".

Lembra que "além de instaurar inquérito para apurar as responsabilidades no âmbito cível, o MP também requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de parcelamento ilegal de solo previsto na Lei 6.766/79 em loteamentos irregulares. Os órgãos ambientais também estão atuando na esfera administrativa e diversos empreendimentos já foram embargados".

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva esclarece, por fim, que a Lei Municipal 1.833/1981 proíbe a implantação de empreendimento de características urbanas, a exemplo dos condomínios.

Com Comunicação MP