Lei Orçamentária 2021 – Educação é o principal alvo da tesoura presidencial

Professora Rosa Neide

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, com cortes profundos em diversas áreas, especialmente a educação, o principal alvo da tesoura presidencial.

Bolsonaro vetou R$ 19,767 bilhões da LOA 2021. Esse valor foi cancelado definitivamente. Por sua vez, o presidente bloqueou R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano.

O maior bloqueio foi no Ministério da Educação (R$ 2,7 bilhões). Na sequência vêm os Ministérios da Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão). O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) teve o sexto maior bloqueio (R$ 372 milhões).

Se somarmos os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, em março deste ano. 

A principal justificativa dada pelo governo para vetar os recursos da Educação e demais áreas é a falta de espaço no Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), para que a União cumpra com o pagamento das despesas obrigatórias (salários, previdência, entre outros).

Em plena pandemia de Covid-19, após os estudantes brasileiros estarem há um ano sem aulas presenciais, com grande parte sem ter tido acesso a aulas remotas, é sintomático que esse governo escolha a educação como prioritária para cortes orçamentários.

Qual programa o Ministério da Educação (MEC) apresentou até agora para minimizar os impactos da pandemia no ensino-aprendizagem dos estudantes? Qual programa nacional de ensino remoto o MEC apresentou? Qual protocolo nacional de volta segura às aulas, o MEC como coordenador constitucional da Educação no País apresentou? Nenhum. E a resposta desse governo é mais cortes na educação pública e na Ciência e Tecnologia.

O ensino público definitivamente não é prioridade para essa gestão. Desde que Bolsonaro tomou posse, o MEC já teve quatro ministros e até o momento não apresentou nenhuma política pública educacional. Além disso, desmontou programas que vinham sendo executados.

O primeiro alvo do governo ainda em 2019, foi o Ensino Superior Público, que sofreu cortes de cerca de 30% em seus orçamentos. Os estudantes foram às ruas nos maiores protestos registrados na era Bolsonaro e conseguiram que parte das verbas fossem repostas. Porém, as garras contra o ensino, a pesquisa, a extensão e a ciência continuam expostas. Ou seja, a guerra contra o pensamento livre e crítico do povo brasileiro continua a todo vapor.

Os cortes de 2021 no MEC e no MCTI continuarão comprometendo a concessão de bolsas de estudos e pesquisas em ciência e tecnologia. No ensino básico, convênios entre o MEC e estados e municípios para a retomada de programas como o Caminho da Escola, voltado à compra de ônibus para o transporte escolar; o Proinfância para construção de Centros de Educação Infantil nos municípios, entre outros, continuarão paralisados.

Seguirei na luta em Brasília e em Mato Grosso, para que a educação pública seja prioridade de cada ente da federação, em especial da União. Os recursos bloqueados da educação e da Ciência e Tecnologia precisam ser repostos.

Somente o investimento em educação pública, gratuita e de qualidade e em pesquisa científica poderá nos permitir a superação da pandemia. Não podemos aceitar que esse governo continue comprometendo o presente e o futuro das nossas crianças, adolescentes e jovens.

 

Professora Rosa Neide é Deputada Federal (PT-MT).