É necessária a união entre Executivo e Legislativo, avalia presidente da AL

Em Política
15/04/2021 10:04:30

Da Redação

O alcance social do mais recente projeto do Estado que visa minimizar o impacto da pandemia em segmentos atingidos em cheio, foi destacado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). “É necessária a união, entre o Executivo e Legislativo, para que possamos fazer valer essas políticas públicas e levar o beneficio a quem mais precisa, nesse momento tão difícil que estamos vivendo”, ressaltou.

O parlamentar classificou a aprovação do Projeto de Lei 226/21 como "um grande alcance social" .A proposição, encaminhada pela Mensagem do Executivo nº 40/2021, foi aprovada na quarta-feira (14) na Casa de Leis e deve, segundo cálculos do Governo, "beneficiar cerca de 550 mil contribuintes em Mato Grosso".

Russi, que tem articulado diversas frentes sociais e de desenvolvimento econômico que buscam aliviar os efeitos restritivos da pandemia nos diversos setores e segmentos, atuou nas tratativas para garantir a aprovação do PL no Legislativo.

Em relação ao impacto orçamentário dos cofres públicos, o deputado Max Russi, ainda em conversa prévia com o governador Mauro Mendes, já pontuava essa suspensão na receita do estado. "Uma das principais preocupações era a de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízos às contas públicas", lembrou.

Orçamento

Max Russi destacou a importância da aprovação Projeto de Lei nº 227/2021, Mensagem 39/2021, que altera a Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, e estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro anual. O PL prevê o remanejamento de valores na renúncia do ICMS, sem alteração do montante.

“Por isso foi necessária a aprovação do outro projeto de lei, mostrando onde o governo vai compensar a redução, já que houve alteração na LOA 2021. A isenção do IPVA corresponde a 4% da arrecadação prevista”, explicou.

Por fim, o presidente da AL observou ainda que "o benefício é de isenção e não postergação e que vai beneficiar proprietários de veículos dos segmentos de bares, hotéis, restaurantes, eventos, vans escolares, turismo, van de turismo e motoristas de aplicativos". “Aqueles que possuem motocicletas de até 160 cilindradas também serão contemplados com a nova lei”, reforçou.

Com Comunicação AL