• Cuiabá, 11 de Setembro - 2025 00:00:00

DECRETO E DÚVIDAS


Se por um lado as gestões se apressam em acatar e promover as medidas determinadas em decisão do Tribunal de Justiça - de alinhamento do Decreto estadual, por outro, na ponta quem menos está assimilando é a população e leia-se - parcela de empresários.

Ocorre que o Decreto estadual, publicado pelo Governo recentemente, prevê a realização de "quarentena" - e não o "lockdown" - em que pese ter se espalhado nas redes sociais uma interpretação incorreta sobre o formato das novas medidas. 

E como os municípios também podem optar pelo seguimento a outro Decreto, o da presidência da República - incorporando normas (caso de Várzea Grande), na prática, a instituição de medidas tem ficado mais à mercê de interpretações jurídicas - sendo marcadas pelo aspecto do "diferencial" sobre o que de fato deve prevalecer...




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