Justiça indefere ação contra aglomeração em ponto de vacinação

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá divulgou na noite desta sexta-feira (26) a decisão do juiz de Direito, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que "indeferiu o mandado de segurança coletivo impetrado pela vereadora Edna Sampaio (PT), contra o prefeito da Capital Emanuel Pinheiro e a secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix".

A ação se deu no campo de aglomeração causada na quarta-feira (24) no polo central montado contra a Covid-19, no Centro de Eventos do Pantanal, após a propagação de uma Fake News sobre os agendamentos".

Na decisão, pontua a gestão, "o magistrado afirmou que a denúncia em questão deveria ser 'incontroversa e incontestável', o que não foi constatado, além de ter elogiado a campanha de vacinação".

"Essa não é a situação dos autos, considerando que a vacinação vem sendo realizada há mais de um mês, com 53377 doses aplicadas e, somente na data de 24.3.2021, é que se ‘constatou’ o suposto cenário de caos. É evidente que a matéria debatida demanda instrução probatória, não sendo possível sua avaliação na via estreita do mandado de segurança; resta ausente o pressuposto especial do mandado de segurança, decorrente da violação ao direito líquido e certo. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil”, determinou o juiz Geraldo.

“Isso é reflexo de todo nosso trabalho e empenho desde quando começou a campanha em Cuiabá, em que buscamos sempre agir com maior transparência e celeridade, nesse momento crítico que estamos vivendo, e não podemos deixar que todo esse trabalho seja jogado lama por conta de um dia, em que fomos alvo de Fake News”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

O gestor da Capital ainda ressaltou que "um boletim de ocorrência já foi registrado por ele na última quinta-feira (25), denunciando o episódio isolado, para que os responsáveis sejam identificados e penalizados".

Congestionamento

A equipe de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo agendamento, detectou cerca de 1,1 milhão de acessos em 24h logo após a divulgação da falsa publicação, fugindo da normalidade de 17 mil acessos neste mesmo período. O problema começou desde às 13h do dia 23 de março e toda agenda marcada para a tarde de quarta-feira (24) teve que ser suspensa para realizar a vacinação na quinta (25). 

A prefeitura ressalta que "o site vacina.cuiaba.mt.gov.br costuma abrir para os agendamentos a partir das 13h e registrar até por volta das 15h30 cerca de 1.500 a 5 mil acessos. No entanto, segundo a equipe de coordenação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, registrou na terça (23), neste mesmo período mais de 50 mil acessos simultâneos. No decorrer do dia os acessos continuaram a crescer e acabaram congestionando a abertura do agendamento para os idosos de 75 a 79 anos, recebendo até às 23h mais de 450 mil acessos fazendo com que todos que conseguiram realizar o cadastro fossem cancelados".

Destacou que "na quarta (24), os acessos continuaram e até o final do dia já havia mais de 1 milhão de acessos no site. Conforme a equipe de TI, os acessos vieram de todas as partes do mundo, mas principalmente de países como a Nigéria e Estados Unidos da América (EUA) e demais estados do Brasil, como Goiânia, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rio Grande do Norte e São Paulo. Para corrigir o problema nos agendamentos foi preciso apagar toda a agenda marcada para a tarde de quarta-feira e não foi liberada uma nova agenda para realizar a vacinação na quinta (25). Porém mesmo com todo transtorno gerado, a campanha de imunização conseguiu vacinar mais de 940 idosos e 140 trabalhadores da saúde na quarta (24), no Centro de Eventos do Pantanal". 

 

Com Secom/Cuiabá