Emanuel cita início de guerra: prefeitura recorre contra decisão do STJ

Em Política
03/01/2021 12:01:40

Da Redação

Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) manifestou hoje posição acerca da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou pedido – liminar, interposto pela prefeitura sobre o modal VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

Pinheiro disse que “esclarecendo que isso é o início de uma grande guerra jurídica travada – liderada pela prefeitura municipal de Cuiabá em defesa de Cuiabá e da população cuiabana”.

Considerou que “esclareço ainda que essa decisão, ela apenas indeferiu uma liminar pedida pela prefeitura, não tendo nenhuma relação com o mérito de troca do VLT para o BRT. Não entramos nessa discussão, o que foi indeferido foi uma liminar pedida pela prefeitura para que de plano, ele imediatamente decidisse – suspendendo qualquer ato em relação decisório sobre a troca de modal”.

O prefeito assinalou ainda que no contexto do pedido consta que se encaminhe para Cuiabá todos os estudos técnicos e laudos – existentes em relação ao VLT ou a suposta não possibilidade de troca de modal.

Destacou que “o ministro indeferiu a liminar em relação a esses dois pedidos”.

Pontuou que a base da decisão do ministro foi monocrática. “Nós entendemos o contrário, eu e nossos procuradores que estão estudando o caso na Procuradoria Geral do Município de Cuiabá”.

O prefeito fez questão de frisar que “ele (ministro) entende que nós não anexamos ao pedido nenhuma decisão oficial do governador, formalizando a troca do modal da VLT para BRT”.

Assim, disse que “como nós não encontramos esse ato, nós buscamos aquilo que era oficial, ou seja, o site do Governo do Estado, onde oficialmente o Governo do Estado formaliza, anuncia a decisão pessoal, unilateral, da troca do modal, ou seja, isso já é público e notório. Então como ele (governador) anunciou oficialmente no próprio site oficial do Governo Estadual, nõs entendemos que já há elementos suficientes para entrarmos com esse pedido liminar via mandado de segurança. Mas o ministro tem entendimento diferente”.

Por fim, avisou que “é uma decisão que cabe perfeitamente, é passível de recurso de reconsideração. Já determinei a minha equipe jurídica, da procuradoria, que ainda hoje avalie a decisão e até terça-feira vamos discutir, apresentar as estratégias jurídicas, alternativas, e vamos decidir se vamos entrar com pedido de reconsideração, ou se vamos entrar com recurso. São dois instrumentos passíveis sem nenhum problema. Então na verdade foi a decisão – indeferimento da liminar ao pedido da prefeitura, não em relação a troca de modal, mas em relação aos atos administrativos do Ministério do Desenvolvimento Regional”, destacando novamente que “é apenas o início de uma guerra liderada pelo prefeito de Cuiabá, em defesa de Cuiabá e em defesa da população cuiabana”.