Um fórum para o Pantanal

Wellington Fagundes

Maior área alagada do planeta, o Pantanal é uma reserva internacional da biosfera, reconhecida pela Unesco e deve ocupar perante ao mundo - assim como a Amazonia - o seu lugar prioritário que a natureza o concedeu.

A ‘internacionalização’ do bioma, no entanto, não pode se restringir apenas às suas belezas tão contempladas nas mais diferentes nações. É preciso que o Pantanal seja patrimônio do mundo de forma pratica e objetiva.

O trabalho realizado pela Comissão Temporária Especial, concluído na última semana com apresentação do relatório contendo diversas sugestões de ações, em verdade, não é o fim. Está longe disso. O documento final aplica adicionais responsabilidades.

Como, por exemplo, fazer com que os países pantaneiros participantes do Mercosul, inclusive a Bolívia que está em processo de adesão ao bloco –, possam definir uma estratégia, em acordo específico, para atuação articulada no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.

Por mais que seja o Brasil o país que abriga o maior percentual do bioma, a responsabilidade deve ser compartilhada por todos. É preciso que haja responsabilidades concorrentes.

Até porque o Pantanal não é um pedaço de terra qualquer – que, apenas por ser terra, já é valioso para o sentido da vida. Trata-se do mais denso bioma do mundo, que abriga 132 espécies de mamíferos, como anta, capivara, veado, onça-pintada, morcego; de catalogadas 85 espécies de répteis, sendo os jacarés com a maior variedade; de 463 espécies de aves, como o tucano, arara, tuiuiú, carão; mais 35 espécies de anfíbios, como a rã-verde; e 263 espécies de peixes: pacu, pintado, bagre, traíra, dourado, piau, jaú (o maior da região).

Além disso, há milhares de plantas e uma vegetação fascinante. Portanto, vida em abundância.

Em tempos de pandemia, a crise nos empurra a falar de desenvolvimento, de falar de progresso, de falar de infraestrutura, de estradas, de ferrovias, navegação, de transportes como instrumento de desenvolvimento, temas a mim muito caros, até pela necessidade de o Brasil gerar cada vez mais emprego para melhorar a vida das pessoas. Mas nada disso tem significado se não for consorciado com a preservação natural das espécies.

E quando se fala em espécies, falamos prioritariamente de seres humanos. Preservar e conservar o Pantanal, a rigor, é princípio da preservação humana. As populações que habitam o Pantanal têm essa consciência. Para eles - como deve ser cada vez mais uma preocupação- nada é mais importante que a conservação.

O diagnóstico sobre a situação do Pantanal em chamas foi lastreado na ciência e no conhecimento. São recomendações importantes recomendações.

Para se ter uma idéia, só em soluções econômicas e de gestão para o Pantanal são sete encaminahamentos ao presidente da Republica. As soluções para as áreas ambientais e de infraestrutura reunem mais cinco ações fundamentais. Detalhados, ha praticamente um ‘ministério’ de ações.

Além disso, já está em curso uma minuta de um projeto – que vem chamado de Estatuto do Pantanal – e que se torna ainda mais robusta na medida em que, na linha do aperfeiçoamento, acata integralmente as sugestões trazidas durante o funcionamento da CTE Pantanal.

Está claro que a maior tragédia socioeconômica e ambiental das últimas décadas exterioriza a fragilidade institucional na região, em especial aquela voltada ao combate e prevenção de incêndios e à proteção da fauna. Além disso, a tragédia que registrará expõe a lacuna de um marco normativo protetivo ao bioma

Alem do mais, é preciso lembrar que os dolorosos e tristes acontecimentos deste ano no Pantanal Matogrossense, a grosso modo, a luz apenas das condições climáticas ciclicas previstas, tendem a continuar. E vem o alerta: sem esse acompanhamento mais próximo, mais detido, mais afinado, o cenário pode ser ainda pior em 2021 e nos anos adiante.

Portanto, nada mais justo com o Pantanal, com os pantaneiros e com as futuras gerações, a proposta também em curso para que a Comissão Temporária se transforme em uma Subcomissão dentro da Comissão do Meio Ambiente.

Criada, a Subcomissão do Pantanal será um fórum permanente para o Pantanal, pois permitirá que sejam concentrados os esforços na avaliação da legislação e das políticas públicas, mediante realização de audiências das quais poderão participar especialistas e representantes do governo e da sociedade. Será o grande fórum de debates e de aperfeiçoamento das medidas preventivas e reparatórias ao bioma, à sua população e ao desenvolvimento, em prol de toda a sociedade e das gerações presentes e futuras.

Afinal, a vida pantaneira importa! É importa muito.

Wellington Fagundes é senador de Mato Grosso e presidiu a Comissão Especial Temporária do Pantanal.