Presidente da AL anuncia sessão na 2ª feira; orçamento na pauta

Em Política
10/12/2020 08:12:15

- Foto: Foto: Maurício Barbant / Assessoria

Da Redação

Com meta de colocar na pauta de votação o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 - da ordem de R$ 22,1 bilhões, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou os demais parlamentares para sessão plenária ordinária na próxima segunda-feira (14), às 10 horas. A ideia é focar a "limpeza de pauta" - leia-se as principais matérias.

Assim, no mesmo dia, de acordo com Botelho, "a Mesa Diretora colocará à votação o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, que trata do fim da cobrança de alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem até o limite do valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)".

O texto original foi apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), mas acabou recebendo substitutivo integral, de autoria de lideranças partidárias. De acordo com a proposta do petista, os servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas contribuíam com a previdência a partir dos proventos que excedam o limite máximo do INSS. Hoje o teto, desde 1º de janeiro deste ano, é de R$ 6.101,06.

Enquanto isso, a proposta de lideranças partidárias define que os segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso ficam isentos da contribuição previdenciária, em sua totalidade, até R$ 3 mil. Valor que será reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. A proposta original já foi aprovada em 1ª votação.

Ontem, o PLC nº 36/2020 estava sob a análise de Comissão Especial, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). Ele disse que na CE a proposta que será votada é o substitutivo integral. “Mas estou negociando com o governador Mauro Mendes, o encaminhamento de uma mensagem do governo, para que a iniciativa não tenha vício de origem”, disse o parlamentar.

Em relação ao PLOA 2021, os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deveriam votá-lo na reunião de ontem (9), mas os deputados Lúdio Cabral e Sebastião Rezende (PSC) pediram vista por 48 horas. Até o fechamento desta edição - na tarde de quarta-feira, o texto original do governo já havia recebido 306 emendas.

Com Comunicação AL