Deputada propõe que AL discuta novo Refis para incentivo às empresas

Em Política
25/11/2020 15:11:10

Da Redação

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu que "Mato Grosso discuta e aprove um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS), a exemplo do que aprovou este mês o governo do Distrito Federal".

Segundo a parlamentar, "o objetivo é oferecer condições especiais para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos fiscais com o governo do Estado". A pontuação ocorreu durante sessão plenária hoje (25).

“Em Brasília foi sancionado o novo REFIS e eu acho que pode ser uma pauta da Assembleia Legislativa trabalharmos um novo REFIS para Mato Grosso. Última vez que aprovamos um REFIS aqui era para dívidas até a ano de 2016. O Refis pode dar para Mato Grosso uma expectativa maior de arrecadação. Em Brasília por exemplo, que foi aprovado para dívidas contraídas até o ano de 2018, o governo espera arrecadar ao menos R$ 500 milhões em dívidas atrasadas”, considerou.

Janaina assinalou sua defesa de que "no caso de Mato Grosso, em que o estado se recupera de uma crise financeira e dos efeitos econômicos da pandemia, o REFIS discutido seja válido para as dívidas contraídas até ano de 2019".

“Eu proponho aqui que façamos uma avaliação junto com a Secretaria de Estado de Fazenda, para recuperação das empresas e da iniciativa privada de Mato Grosso, com aval da Assembleia. Seria uma pauta excepcional para retomada da economia do nosso estado, principalmente nos segmentos que foram diretamente afetados e impactados pela pandemia”, disse.

Além de ajudar Mato Grosso a recuperar possíveis perdas na arrecadação ocasionadas pela covid-19, o REFIS deve incentivar a retomada da economia nos municípios e no setor produtivo.

Com Assessoria