Por unanimidade, Valter Albano é eleito corregedor-geral do TCE

Em Política
01/09/2020 11:09:20

Da Redação

Após retornar à cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, conforme decisão do STF - Valter Albano foi eleito para o cargo de corregedor-geral da Corte de Contas, pelo Pleno do TCE por unanimidade.

Ele foi reintegrado na quarta-feira (26/08) - e assim deixou o Pleno o conselheiro substituto Moisés Maciel.

A eleição ocorreu hoje (1º) - na sessão ordinária remota do TCE. Na sessão desta terça-feira, primeira após a reintegração do conselheiro, Moisés Maciel informou que "impetrou um mandado de segurança contra a decisão que o destituiu do cargo de corregedor-geral, por não concordar com as diretrizes adotas pela Corte de Contas".

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, por sua vez, sustentou que não há direito por parte do conselheiro substituto de ocupar cargo na Mesa Diretora do TCE.

“Digo isso com uma razão Constitucional. Quando a gente faz uma análise da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é nosso regime jurídico aplicável, não há autorização para que isso aconteça, porque titulares são apenas os conselheiros que são votados para ocupar esses cargos. Se temos em Mato Grosso número suficiente para compor a Mesa Diretora do TCE, esses cargos devem ser integrados por conselheiros titulares”.

Em meio a manifestação dos demais conselheiros que compõe o Pleno e após questão de ordem concedida a João Batista Camargo, que propôs adiar a eleição do novo corregedor até a próxima sessão em virtude da judicialização do processo, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ponderou sobre a necessidade de a Corte de ter uma Mesa Diretora completa e submeteu a decisão ao pleno, que por maioria decidiu pela realização da eleição ainda nesta terça.

Albano foi eleito para o mandato que se encerra em 2021. “Eu não desejo nenhum cargo que não seja o meu, mas nunca deixei de cumprir a ordem Constitucional e as leis e, no momento, sou o único titular que está fora de cargo na Mesa Diretora, então me proponho a cumprir a missão”, disse o conselheiro ao ser formalizado candidato.

Outros conselheiros afastados em 2017 por decisão do STF - na esteira da delação do ex-governador Silval Barbosa - poderão retornar ao cargo, considerando recursos na Justiça e a recente decisão que resguardou o retorno de Albano.

Com informações TCE