Após citar suposto "superfaturamento decorrente de pagamentos por serviços não executados", o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, em sessão plenária remota recente, as contas analisadas em Tomada de Contas instaurada para apurar e identificar "os responsáveis por irregularidades na prefeitura de Torixoréu, no exercício de 2015 e 2016".
A Tomada de Contas foi determinada em uma representação de natureza externa julgada procedente pela Corte de Contas.
No julgamento, o conselheiro João Batista Camargo considerou que "a Tomada de Contas realizada pelo TCE-MT identificou a existência de dano no valor de R$ 16,7 mil, referente à despesa em duplicidade com serviços de assessoria e consultoria, e no valor de R$ 458,1 mil em razão de superfaturamento decorrente de pagamentos por serviços não executados no âmbito do contrato nº 11/2014".
O relator apontou também "a ocorrência de dano no valor de R$ 3,3 mil referente ao pagamento de uma Betoneira M400 não registrada nem encontrada no patrimônio da prefeitura, bem como o prejuízo de R$ 4,5 mil teoricamente pago na compra de 22 carrinhos de mão não registrados, nem localizados no patrimônio municipal".
Em seu voto, aprovado por unanimidade, o conselheiro determinou o ressarcimento ao erário e aplicação de multa tanto às empresas quanto às pessoas identificadas como envolvidas no processo.
Com informações TCE
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