Deputado quer revogar Decreto que promove mudanças no comando da Fapemat

Da Redação

Deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto de decreto legislativo visando, conforme o texto, "devolver a autonomia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat)".

O projeto de Lúdio "susta os efeitos do Decreto 575/20, publicado pelo governador em 23 de julho, que determinou que a área meio da instituição seja exercida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e designou o secretário para responder pela presidência da Fapemat".

“Numa canetada, por decreto, o governador transferiu a presidência e a gestão administrativa e financeira da Fapemat para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Esse decreto é ilegal. Isso não pode acontecer. A fundação tem perfil acadêmico, tem autonomia administrativa e financeira, tem conselho curador e conselho diretor. A Seciteci e a Fapemat são duas instituições distintas. Esse decreto na prática abre caminho para acabar com a Fapemat”, disse.

Lúdio disse que, "pela Lei Complementar nº 306, o governador poderia nomear um interino por até 30 dias em caso de vacância do cargo de presidente da Fapemat. Porém, esse prazo já passou, pois o cargo está vago há dois meses, desde 4 de junho, quando o presidente da fundação, Adriano Silva, morreu vítima da covid-19".

Ele pontuou que "dessa forma, o governador deveria ter indicado um substituto para o cargo no prazo máximo de um mês, que se esgotou em 4 de julho. Por isso, ao nomear o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação para acumular interinamente a presidência da Fapemat, por meio de decreto no dia 23 de julho, o governador extrapolou o prazo permitido para nomeação de um interino na função". (Com Assessoria)

Em tempo - no dia 27 de julho o Governo divulgou mudanças no comando da Fapemat. Confira as informações - conforme o Estado no período:

O Governo do Estado publicou o Decreto nº 575/2020 estabelecendo que o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) vai assumir interinamente a presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), em decorrência da vacância do cargo por falecimento.

A nova regra, entretanto, não altera a área técnica e a oferta de bolsas de pesquisa pela autarquia, que permanecerão as mesmas, uma vez que apenas os setores administrativos e financeiros serão executados pela Seciteci.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (23.07) e visa otimizar a continuidade do serviço, além de buscar ganho de eficiência administrativa no órgão.

Segundo o titular da Seciteci, Nilton Borgatto, a Fapemat já é vinculada à Pasta e a junção do setor administrativo deverá melhorar o trabalho, uma vez que a secretaria dispõe de maior estrutura de pessoal, da chamada área meio, para execução das atividades administrativas.

“A Seciteci e a Fapemat já funcionam no mesmo local e essa junção vai otimizar as ações da fundação. Não há perda de autonomia, pois todas as ações da área técnica continuarão as mesmas e as bolsas de pesquisa serão mantidas. O que teremos é uma grande melhoria na parte administrativa”, disse ele, esclarecendo que permanecerá no cargo até a escolha do novo presidente da Fapemat.

“Além disso, temos a intenção de fortalecer pesquisas que atendam às questões emergentes e tragam respostas às demandas do Estado”, concluiu o secretário.

O cargo de presidente da Fapemat está vago desde o falecimento de Adriano Silva, que comandou a fundação de março de 2019 a junho de 2020. Ele faleceu vítima da Covid-19.