Cuiabá avalia flexibilizar lei do Renda Solidária; mensagem vai à Câmara

Em Política
23/06/2020 10:06:27

Da Redação

O programa Renda Solidária, implementado pela prefeitura de Cuiabá conforme a Lei nº 6.536, deverá passar por ajustes em relação ao pagamento do auxílio financeiro de R$ 500 - criado para fazer frente aos reflexos negativos na economia devido à pandemia do coronavírus - em apoio às famílias carentes.

Conforme a gestão, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) estuda enviar à Câmara Municipal uma mensagem flexibilizando alguns critérios estabelecidos no programa. "Um dos pontos analisados pelo gestor para uma possível alteração é a exigência da comprovação de residência na Capital, pelo período mínimo de três anos".

“A maioria não está conseguindo fazer essa comprovação. Então, a lei, no intuito de ser segura e justa, acabou endurecendo as condições de fazer esse dinheiro chegar aos beneficiados e minimizar o sofrimento desses trabalhadores. Estamos estudando uma forma de solucionar isso e, se for necessário, alteraremos a lei”, explicou Pinheiro.

O chefe do Executivo municipal considerou que muitos trabalhadores também estão enfrentam dificuldades com falta de documentos e outros não conseguem efetuar a abertura da conta bancária. “Vamos fazer uma reunião e, se ficar comprovado essas dificuldades, teremos que mandar uma mensagem para a Câmara flexibilizando, para que todos possam receber o auxílio”.

Assinalou que "segundo o Comitê Gestor do programa, cerca de 400 beneficiários já estão aptos para o recebimento do auxílio financeiro de R$ 500". Dessa forma, Pinheiro pontuou que uma das soluções que pode ser aplicada é a publicação no Diário Oficial de Contas da lista, para a imediata liberação do pagamento da primeira parcela para essas pessoas.

“Estamos de coração cortado, pois queremos pagar, mas por questões burocráticas ainda não conseguimos. Já remanejamos todo o recurso necessário para o programa, mas ainda estamos resolvendo esses obstáculos. É uma situação complicada, pois aqueles que podem abrir as contas estão com débito no banco, outros não possuem documentos”, disse o prefeito.

O programa

Por meio do Renda Solidária, 1.687 trabalhadores autônomos, inscritos na Prefeitura de Cuiabá, receberão o valor de R$ 500, pelo período de três meses. O benefício abrange as categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis e é destinado, exclusivamente, para situações de primeira necessidade.

Segundo a administração, "o valor total do investimento é de R$ 2.530.500, sem criar despesas aos cofres do município. O remanejamento do recurso será feito da seguinte forma: R$ 660 mil da suspensão das verbas indenizatórias (VI) do prefeito, vice-prefeito e secretários; R$ 870,5 mil transferidos dos serviços administrativos da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária; e R$ 1 milhão de encargos de tarifas bancárias".

Com Assessoria