Se faltar recursos, pode ser maior retrocesso da história da Defensoria, alerta presidente da Amdep

Da Redação

Entrevista concedida ao FocoCidade recentemente pelo presidente da Amdep - Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos, defensor público João Paulo Carvalho Dias, e antes de o Governo sinalizar a “ajustes no orçamento” com meta de encontrar forma de destinar mais recursos à instituição, revela quadro temeroso no âmbito da plena continuidade da prestação de serviços – principalmente no interior.   

O assunto, que levou parlamentares da Assembleia Legislativa ao centro das articulações – buscando forma de alinhamento junto ao Governo do Estado, permite no momento um terreno de alento acerca da prometida atenção especial à Defensoria Pública do Estado – que na prática representa da defesa de direitos da população mais carente – na esfera judicial.

É o chamado “advogado do povo”- e que na ordem de distribuição de recursos – rateio do bolo de verba, representa o menor valor – sendo estimados R$ 212 milhões no atual exercício e considerando R$ 15 milhões nesse formato – assegurados em acréscimo no ato da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) – no Poder Legislativo.

Em razão de aperto de cinto no Estado – celeuma ocorreu em torno do percentual a mais conferido pelos parlamentares – mas que a Sefaz, conforme o Estado, deve se empenhar para contemplar o órgão.

Do contrário, com margem engessada de recursos – a Defensoria Pública pode sofrer um colapso em termos de manutenção e atendimento à população.

Confira a entrevista na íntegra:

A Defensoria Pública de Mato Grosso por vezes enfrenta um cenário desafiador em relação às demandas. O que representa à população que precisa dos serviços o atual quadro que remete ao fechamento de núcleos no interior?

Primeiramente é preciso destacar o esforço hercúleo dos Defensores e Defensoras Públicas, para atuar em regime de acumulação de trabalho e comarcas (núcleos), o que certamente, caso o valor da emenda não venha, representa o maior retrocesso de nossos 20 anos. O efeito seria muito mais custos aos cofres públicos, diante do dispêndio de pagamento aos dativos, tão somente para atuar nos processos em andamento, sem a tutela integral, conciliações, mediações, acolhimento e providências extrajudiciais, com elevada economia em ações judiciais e resolução dos conflitos aos que mais necessitam.

Além de eventual  retrocesso, o Estado estaria a promover a inanição do nosso órgão de defesa e voz dos vulneráveis.

Dá para reduzir ainda mais as despesas da Defensoria Pública, na sua opinião?

Para o Executivo é muito mais oneroso não investir no modelo público de assistência, com resultados extraordinários nos Estados onde a Defensoria Pública está consolidada, além de ampliar a invisibilidade social, pois os vulneráveis tendem a não ter a quem recorrer, sem prejuízo do sustento próprio e da família, especialmente neste Estado de calamidade, cuja assistência integral por parte da Defensoria é fundamental, como ressaltado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli,  chamando atenção aos mais necessitados.

O que se espera em relação ao Governo nesse ambiente em que o Executivo também assinala os efeitos negativos na arrecadação de Mato Grosso?

Esperamos que nossa desigualdade seja apreciada e tratada com prioridade, até mesmo por ter conhecimento a Secretaria de Fazenda do Estado que nosso custeio está zerado, por termos receita orçamentária aquém da proposta elaborada.

O que posso afiançar é que as Defensoras e Defensores Públicos nunca trabalharam tanto, conforme diagnóstico adotado quinzenalmente pela nossa Administração Superior, em elevação diária, na luta em favor dos que mais necessitam.

Na sua análise, a Assembleia Legislativa tem correspondido em relação à defesa da Defensoria Pública em relação ao orçamento da instituição? Como interpreta o quadro da advocacia dativa nesse ambiente?

Além de eventual  retrocesso, o Estado estaria a promover a inanição do nosso órgão de defesa e voz dos vulneráveis, não só por ferir a Emenda constitucional n.80, que determina um defensor em cada unidade jurisdicional e chama atenção para as áreas de exclusão social, como também a aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso de nossa emenda de R$ 15 milhões, idêntica à garantida aos demais poderes, cuja liberação foi efetuada pelo sistema  FIPLAN sem questionamentos, mas justamente àquela que menos tem recursos, com déficit de mais de 13% apontados pela Secretaria de Planejamento do Estado, não é aplicada a lei, na contramão de direção, mas acreditamos que o Governador,  gestor público e administrador, não só cumprirá a emenda aprovada pelo poder legislativo, como adotará meios de evitar o fechamento, a bem da economia do nosso Estado,  em momento crucial de se evitar fechar as portas do Sistema de Justiça, como  gastos extras.

No contexto geral de distribuição de orçamento, o órgão enfrenta uma luta de muitos anos pelo aumento de recursos – sendo o menor no bolo de divisão de verba. Que leitura faz?

A leitura é de descumprimento à máxima de tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, ou seja, estamos na mesma forma e sem fatia adequada para suprir a necessidade mínima material.

Como tem sido os efeitos dessa decisão sobre o número de processos já existentes? O senhor escreveu recente artigo em que ressaltou eventual “exclusão dos vulneráveis do Sistema de Justiça”, citando ainda o “aumento da invisibilidade social, a cada dia mais escancarada com a calamidade e pandemia, em voraz alcance da massa carente”. Confia então numa resposta célere do Estado sobre esse alerta?

O que posso afiançar é que as Defensoras e Defensores Públicos nunca trabalharam tanto, conforme diagnóstico adotado quinzenalmente pela nossa Administração Superior, em elevação diária, na luta em favor dos que mais necessitam, seja pelas ferramentas online,  trabalho remoto, seja em conexão solidária, visitando locais com baixo IDH, a acolher pessoas tidas como invisíveis e que jamais terem condições de bater às portas da Defensoria. Não paramos e nunca podemos parar, tampouco as portas fechar.