Aprovado em primeira na AL projeto do Governo que congela Fethab

Em Política
09/07/2025 16:07:14

Da Redação

Projeto de lei do Governo de Mato Grosso para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi aprovado hoje (9/7) - em primeira votação - na Assembleia Legislativa.

O Executivo estadual considera que "o projeto passará por análise junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará, para segunda e última votação, para o plenário da Assembleia Legislativa. Após aprovado pelos deputados estaduais, a matéria seguirá para sanção do governador Mauro Mendes".

O Estado reforça:

Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.

Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

Com Allan Pereira/Secom-MT