TCE manda apurar gastos com combustíveis da prefeitura de Brasnorte

Em Política
26/05/2020 15:05:12

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, após apontamentos sobre supostas irregularidades, apurar "a quantificação de gastos abusivos com combustíveis no exercício de 2016" relativos à prefeitura de Brasnorte.

O relator, conselheiro Luiz Carlos Pereira, determinou à atual gestão que apresente ao TCE-MT, no prazo de 90 dias, a medida implementada para o efetivo controle dos gastos com combustível.

A determinação de instalação de Tomada de Contas Especial foi proferida no "Julgamento Singular nº 256/LHL/2019", para fins de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano decorrente da irregularidade referente à suposta aquisição excessiva de combustíveis no exercício de 2016, no valor de R$ 3,2 milhões.

Conforme ressaltou o relator, "no entanto, a Tomada de Contas Especial mostrou-se insuficiente para identificar o valor do dano ao erário". “Por essa razão, subsiste prejudicada a finalidade desta Tomada de Contas Especial, diante da ausência de informação acerca da ocorrência ou não de danos ao erário, tornando materialmente impossível o julgamento do seu mérito”, concluiu.

O TCE ressalta que a Tomada de Contas Especial é um procedimento de natureza verificadora e investigatória, cuja finalidade reside na coleta de elementos necessários para subsidiar o posterior juízo pelo Tribunal de Contas. As conclusões do órgão de origem são encaminhadas ao órgão para o efetivo julgamento da regularidade das contas e da responsabilidade dos agentes.

A 1ª Câmara Temática de Julgamentos do TCE é presidida pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira e composta ainda pelos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto e Moises Maciel, além de Jaqueline Jacobsen como conselheira substituta. O procedimento foi julgado na sessão ordinária da 1ª Câmara Temática de Julgamentos realizada em 20 de maio.

Com informações TCE