Deputados aprovam projeto que isenta ICMS da energia elétrica em MT

Da Redação

Deputados estaduais aprovaram o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que deve beneficiar 147 mil famílias com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica. A proposta, validada ontem (22), segue para sanção do governador Mauro Mendes, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O Governo ao enviar a proposta, pontuou objetivo "de minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19".

O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco, defendeu a importância do projeto. “Os deputados tiveram o entendimento de que essa é mais uma medida que estamos tomando para minimizar os impactos do coronavírus na vida da população, especialmente daquelas pessoas que se encontram em vulnerabilidade social. Por isso, quero agradecer a todos pela aprovação”, afirmou Dal Bosco.

Conforme o Executivo estadual, "a isenção começa assim que a lei for publicada no Diário Oficial do Estado e terá validade pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus. Os consumidores que serão beneficiados com a nova medida são aqueles que se enquadram na categoria baixa renda, cujo consumo é igual ou inferior a 220 KWh/mês. No entanto, é necessário que um morador peça à concessionária de energia elétrica a inclusão na categoria subclasse residencial de baixa renda".

Ao aprovar a proposta do Executivo Estadual de forma unânime, os parlamentares destacaram que o projeto visa ao benefício da sociedade, principalmente, dos mais carentes, que são os mais afetados pela crise.

“O Governo teve a sensibilidade e a visão de contemplar as famílias menos favorecidas e que realmente necessitam do apoio do poder público”, completou o deputado Sebastião Rezende.

Para o deputado Paulo Araújo, o combate ao novo coronavírus não deve ocorrer somente pelo lado da saúde, sendo necessário trabalhar também as questões social e econômica.

“Este importante projeto visa a alcançar de forma bem objetiva aqueles que não tem condições e que estas foram agravadas por essa situação econômica. A isenção do ICMS alcança as pessoas que realmente precisam da redução”, pontuou Araújo.

Quem tem direito - conforme a matéria:

As famílias que se enquadram na categoria "subclasse residencial de baixa renda" são aquelas que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

As famílias com renda mensal de até três salários e que possuam membros portadores de doença ou deficiência, cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com alto consumo de energia elétrica, também podem solicitar a isenção.

Para receber a isenção, um dos integrantes da família deve solicitar à distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda. É necessário também que a família esteja com os dados do Cadastro Único em dia, que pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.

Ação Social

O Governo ressalta que "vem adotando diversas medidas para atender as famílias que estão em vulnerabilidade social. Entre as ações está o projeto Vem ser mais Solidário. Desenvolvido e coordenado pela primeira-dama Virginia Mendes e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, a campanha está distribuindo 50 mil cestas básicas e kits de higiene para as famílias carentes e 200 marmitas por dia no restaurante Prato Popular. Outra ação do Governo é a entrega de kits alimentação para alunos da rede estadual de ensino, além do envio de R$ 8,5 milhões para as Secretarias de Assistências Sociais dos municípios atenderem esse público".

 

Com Assessoria